Manual Orientador para realização de Conferências Livres de Juventude e Meio Ambiente

As Conferências Livres foram criadas como forma de ampliar a participação das diversas juventudes no processo da 3ª Conferência Nacional de Juventude - 3ª ConfJuv, de forma inovadora, criativa e ativa. 
Para aproveitar estes espaços de debate e participação, aberto em torno do “Eixo Temático 10: Sustentabilidade e Meio Ambiente”, propomos a realização de Conferências Livres de Juventude e Meio Ambiente com o objetivo de aprimorar o Plano Nacional de Juventude e Meio Ambiente (PNJMA). 
Este Manual Orientador apresenta informações gerais além de uma proposta de metodologia para a realização de Conferências Livres de Juventude e Meio Ambiente no âmbito da 3ª ConfJuv.

Acesse o manual no link:

http://www.mma.gov.br/images/arquivos/responsabilidade_socioambiental/juventude/manual-orientador.pdf

Água e Cooperação: reflexões, experiências e alianças em favor da vida - 1ª Edição

A publicação tem a cooperação da Unesco no âmbito da iniciativa conjunta “Água e cooperação no século XXI”, que tem por objetivo apoiar as comemorações do Dia Mundial da Água e do Ano Internacional de Cooperação pela Água.

Acesse no site:
http://mma.gov.br/publicacoes/agua/category/42-recursos-hidricos 

Abate de javalis no Brasil precisa ser incentivado

Acesse matéria no link:

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/08/1675513-abate-de-javalis-no-brasil-precisa-ser-incentivado-diz-agronomo.shtml

42ª Reunião Especial do Comitê das Águas em Jacareí

 Segue abaixo o pré convite para a 42ª Reunião Especial do Comitê das Águas em Jacareí.

Pretendemos fazer um grande debate sobre a atual situação da Bacia, abordando temas como:

=> Atualização do trabalhos do CBH-PS

=> Projeto Nascente - Governo do Estado de São Paulo

=> Transposição - Interligação dos Reservatórios Jaguari e Atibainha

=> Lançamento do Projeto Renascentes - CAJ 

=> Crise Hídrica - Panorama geral da Bacia e Perspectivas futuras na gestão das águas

Curso Gestão e Tecnologia de Resíduos Sólidos

Parque Estadual da Pedra Selada realiza oficinas de planejamento participativo

Participantes querem proteger a biodiversidade e desenvolver uma economia regional sustentável

No contexto da elaboração do plano de manejo do Parque Estadual da Pedra Selada (PEPS) foram realizadas três Oficinas de Planejamento Participativo durante os dias 22, 23 e 24 de agosto no Parque Nacional do Itatiaia, na Serrinha do Alambari e em Visconde de Mauá, respectivamente, envolvendo um total de 89 representantes de instituições e lideranças sociais convidadas, entre produtores rurais, hoteleiros, moradores do entorno, comerciantes e especialistas. O objetivo das oficinas foi receber contribuições e sugestões dos participantes para o planejamento estratégico do PEPS por meio da aplicação de metodologia participativa.

Cada encontro teve duração de um dia inteiro, sempre iniciado com uma atualização sobre o processo de elaboração do plano de manejo, quando foram apresentadas informações levantadas nas oficinas de diagnóstico rápido participativo e os resultados dos estudos de diagnóstico sobre meio físico, fauna, flora, socioeconomia e uso público.

Os levantamentos do meio físico incluíram aspectos de relevo, clima, solos, água, entre outros temas da geografia. O diagnóstico indicou o predomínio de um relevo com alta declividade, solos de baixa espessura e altos índices de pluviosidade (chuva), o que resulta numa situação de fragilidade natural com tendência à erosão do solo, assoreamento dos rios, deslizamento de terras, enchentes e trombas d’água, fenômenos que podem ser potencializados por atividades humanas. Foi identificada uma grande diversidade de atrativos e potencialidades turísticas relacionadas ao meio físico, como as formações rochosas, paisagens, clima e hidrografia. Tais características de geodiversidade resultam em condições favoráveis ao desenvolvimento do geoturismo, com atividades de montanhismo, esportes de aventura e banhos de cachoeira, promovendo, consequentemente, a geração de emprego e renda para a região.

O diagnóstico do meio biológico destacou a dinâmica de transição de Floresta Estacional (associada à variação das estações climáticas) para Floresta Ombrófila (associada a regiões chuvosas), determinada principalmente pela variação de altitude, que vai de 500 a 2.300m. Predomina em 75% da área do PEPS a Floresta Ombrófila Densa do tipo Montana (500 a 1500 m de altitude). Também ocorrem em algumas áreas do PEPS as florestas do tipo submontana, alto-montana, ombrófila mista, campos de altitude e vegetação rupícola. Nas áreas de baixa altitude, próximas ao rio Paraíba, existem manchas de Floresta Estacional Semidecidual, típica do ambiente de Cerrado. A grande variação de altitude é determinante para a diversidade da vegetação do PEPS, que teve o registro de 452 espécies de flora, entre elas duas espécies novas para a ciência, cinco que só ocorrem no estado do Rio de Janeiro e sete espécies ameaçadas de extinção, como a araucária e o palmito-juçara.

A fauna também se caracteriza pela alta diversidade, incluindo espécies cuja ocorrência muitas vezes é restrita a áreas específicas do PEPS. Os estudos identificaram 35 anfíbios, 12 serpentes, 1 lagarto e 46 mamíferos. A avifauna é especialmente rica, com 322 espécies de 61 famílias, situação que coloca o PEPS como a 4ª unidade de conservação estadual com maior riqueza de aves do Rio de Janeiro. Outra característica que confere ao PEPS alta relevância para conservação da natureza é o alto endemismo de animais, concentrando 96 espécies no total, quase metade das espécies endêmicas de todo o bioma Mata Atlântica.

Todas essas riquezas sofrem algumas ameaças, entre elas o atropelamento de fauna, a caça, a extração de palmito, as queimadas e a extração de plantas ornamentais, em especial orquídeas e bromélias.

Durante as oficinas foram discutidas propostas de ação para reverter as pressões identificadas, sendo indicada a adoção de estratégias integradas, entre elas a educação ambiental, a melhoria da fiscalização e o incentivo à conservação e à restauração de florestas, inclusive por meio de pagamento por serviços ambientais.

Os levantamentos de socioeconomia envolveram a identificação e caracterização das dinâmicas de cada uma das localidades do entorno do PEPS, inclusive de uso e ocupação da terra. A bovinocultura é a principal atividade, presente em 55% das propriedades vizinhas ao PEPS. As 76 propriedades visitadas possuem 3 mil cabeças de gado, com produção de 7 milhões de litros leite/ano. A produção de banana, milho, feijão, hortaliças, frutas cítricas e mandioca ocorre em 17% das propriedades, contribuindo para a segurança alimentar dos moradores. Na porção nordeste do PEPS, nas localidades de Bagagem, Vargem Grande e Campo Alegre predominam atividades rurais, como a pecuária. Na porção noroeste, onde estão as localidades de Visconde de Mauá e Maringá, há forte presença e potencial de desenvolvimento das atividades turísticas, assim como na Serrinha do Alambari e Penedo. Em Penedo a ocupação irregular compromete áreas de encostas vizinhas ao parque. O diagnóstico de socioeconomia também identificou incidência de focos de incêndios florestais, com destaque para o extremo sul do PEPS, próximo ao rio Campo Belo, em Itatiaia, e para a porção nordeste.

Os estudos de uso público identificaram sete atrativos atuais e oito potenciais, com possibilidade de atendimento a públicos distintos e atividades variadas, desde trilhas leves e curtas até percursos maiores. Montanhismo, banhos de rio, educação ambiental, caminhada e voo livre são algumas das opções. Atrativos diversificados, região consolidada e possibilidade de parcerias são fatores considerados importantes para o incremento da visitação. Os dois principais atrativos do PEPS com uso já consolidado são: Poço do Marimbondo e Pico da Pedra Selada.

Os especialistas em avifauna consideram que o parque possui alto potencial para se consagrar internacionalmente como referência em observação de aves, atividade que movimenta 85 milhões de dólares por ano no mundo.

Os grupos que se reuniram nessa sequência de três dias de trabalhos refletiram sobre a “razão de ser” do parque. A visão dos participantes identifica algumas vocações que são consideradas amplas, porém centrais, como a preservação ambiental, a conservação da biodiversidade e a proteção dos rios e da paisagem. Muitos outros aspectos mencionados nas oficinas se relacionam com essas motivações principais e revelam uma visão rica e sistêmica das possibilidades que o parque proporciona para a região, no sentido de conciliar os interesses dos diversos setores e promover a sustentabilidade.

Assim, a partir da intensa participação dos grupos as seguintes propostas de ações podem ser destacadas: envolver as comunidades, aproximando o ser humano da natureza; proporcionar geração de renda com lazer e turismo; fortalecer a produção local, como doces e artesanato; incentivar criação de outras áreas protegidas; promover pesquisa, conhecimento e educação ambiental; fortalecer a identidade regional; possibilitar o acesso da população às montanhas; difundir conhecimento sobre a natureza; valorizar peculiaridades socioculturais; marcar a presença institucional do Estado, inclusive articulando uma gestão ambiental regional integrada; incentivar a produção rural com maior adequação ambiental; fomentar lazer e esporte para a comunidade; estabelecer um contraponto ao crescimento desordenado; ser referência em gestão de ecossistema de montanha e criar um selo verde para identificar empreendimentos sustentáveis.

O Parque Estadual da Pedra Selada foi criado pelo Decreto Estadual nº 43.640, de 15 de junho 2012, protegendo uma área de 8.036 hectares localizada na Serra da Mantiqueira e abrangendo parte dos municípios de Resende e de Itatiaia. Os estudos para a elaboração do plano de manejo vêm sendo realizados pela Detzel Consulting, empresa contratada pelo Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (Inea) por meio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), tendo sua conclusão prevista para fevereiro de 2016.

Fonte: http://www.mosaicomantiqueira.org.br/site/parque-estadual-da-pedra-selada-realiza-oficinas-de-planejamento-participativo/ 

Fotos: Detzel Consulting

Termo de Referência nº161/2015 para contratação de 3 consultores para atuar no âmbito do PEAAF e Bolsa Verde

O Ministério do Meio Ambiente, por meio do Projeto de Cooperação Técnica 
BRA/IICA/09/005, com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, lança termo de referência para contratação de 3 consultores, para atuarem no âmbito do Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (PEAAF) e do Programa Bolsa Verde.
O objetivo das contratações é a elaboração participativa de Projetos Político Pedagógicos de Educação Ambiental em Unidades de Conservação beneficiarias do programa Bolsa verde, localizadas nos estados do Maranhão, Pará e Amazonas.

O prazo para manifestação de interesse é até 10/09/2015.
Para maiores informações, acesse o Termo de Referência nº161/2015, disponível no site do IICA (http://www.iicabr.iica.org.br/), na aba "oportunidades/pessoa física".

Att.

Equipe PEAAF

A degradação dos mananciais

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Matéria no jornal O Estado de S. Paulo de 28 de Agosto publicou matéria sobre a APA Bororé Colônia e os problemas que vem enfrentando. Acesse pelo link abaixo:

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Pesquisas comprovam a importância da vegetação na produção de água

06/08/15 09:59

Ilustração da pesquisa realizada por Maurício Ranzini

Trabalhos desenvolvidos pelo Instituto Florestal (IF) comprovam, de forma inequívoca, que a presença de cobertura florestal em bacias hidrográficas promove a regularização do regime de rios e a melhora na qualidade da água. Daí a importância do Programa Nascentes, desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo, que tem o objetivo de promover a restauração de 20 mil hectares de matas ciliares.

Os pesquisadores científicos da Seção de Engenharia Florestal, do IF, Valdir de Cicco, Francisco Arcova e Maurício Ranzini, embasaram suas teses de doutorado em pesquisas sobre a relação entre a floresta e a água, elucidando dúvidas e provando com números as suas proposições.

“As bacias hidrográficas recobertas por vegetação florestal são as que oferecem água com boa distribuição ao longo do ano, e de melhor qualidade”, enfatiza Arcova, engenheiro florestal, doutor em Geografia Física, pela Universidade de São Paulo, no IF desde 1985. Segundo ele, parte da água da chuva é retida pelas copas das árvores, evaporando em seguida em um processo denominado interceptação. A taxa de evaporação varia com a espécie, idade, densidade e estrutura da floresta, além das condições climáticas de cada região.

“Em florestas tropicais, a interceptação varia de 4,5% a 24% da precipitação, embora tenham sido registrados valores superiores a 30%”, explica. Nesse ponto, Arcova faz um parênteses para falar, com entusiasmo, do Laboratório de Hidrologia Florestal Walter Emmerich, do IF, instalado em 1982 no Núcleo Cunha, do Parque Estadual da Serra do Mar, onde desenvolveu estudos em trabalhos conjuntos com o pesquisador que dá nome à instalação.

Maurício Ranzini, também engenheiro florestal, doutor em Ciências da Engenharia Ambiental pela USP de São Carlos, no IF desde 2005, lembra que o laboratório constitui-se em uma referência quando se trata de hidrologia florestal. Tanto é que, todos os anos, recebe dezenas de alunos de diversas universidades brasileiras e de outros países em cursos ministrados pelos pesquisadores do IF.

Concluindo, os pesquisadores dizem que as pesquisas realizadas em Cunha estimam o valor de  18% de interceptação. O restante da água alcança o solo florestal por meio de gotejamento de folhas e ramos ou escoando pelo tronco de árvores. No solo, a água infiltra-se ou é armazenada em depressões, não ocorrendo o escoamento superficial para as partes mais baixas do terreno, como aconteceria em uma área desprovida de floresta.

Os pesquisadores Maurício Ranzini(esq.) e Francisco Arcova (dir.)

“O piso florestal é formado por uma camada de folhas, galhos e outros restos vegetais, que lhe proporciona grande rugosidade, impedindo o escorrimento superficial da água para as partes mais baixas do terreno, favorecendo a infiltração. Também a matéria orgânica decomposta é incorporada ao solo, proporcionando a ele excelente porosidade e, consequentemente, elevada capacidade de infiltração.”

Uma parcela da água infiltrada contribui para a formação de um rio por meio do escoamento subsuperficial, e outra, é absorvida pelas raízes e volta para a atmosfera pela transpiração das plantas. “A interceptação e a transpiração, ou a evapotranspiração, fazem a água da chuva voltar para a atmosfera não contribuindo para aumentar a vazão de um rio.”

Em florestas tropicais, a evapotranspiração varia de 50% a 78% da precipitação anual. Na pesquisa realizada em Cunha, esse número é de aproximadamente 30%. Os pesquisadores explicam que o remanescente da água infiltrada movimenta-se em profundidade e é armazenado nas camadas internas do solo e na região das rochas, alimentando os cursos de água pelo escoamento de base, isto é, do subsolo onde se localizam os lençóis freáticos.

Embora os processos que determinam os fluxos de água sejam semelhantes para as diferentes formações florestais, a magnitude desses processos, que depende das características da floresta, da bacia hidrográfica e do clima, influencia a relação floresta-produção de água (escoamento total do rio). Em florestas tropicais, a produção hídrica nas microbacias varia de 22% a 50% da precipitação. “Em Cunha, onde a evapotranspiração anual da Mata Atlântica é da ordem de apenas 30%, a produção de água pela microbacia é de notáveis 70% da precipitação”, afirma Francisco.

Esse mecanismo, em que a água percola o solo e alimenta gradualmente o lençol freático, possibilita que um rio tenha vazão regular ao longo do ano, inclusive nos períodos de estiagem. Nas microbacias recobertas com mata atlântica em Cunha, o escoamento de base é responsável por cerca de 80% de toda a água escoada pelo rio, fato que proporciona a elas um regime sustentável de produção hídrica ao longo de todo o ano.

Ao contrário, em uma bacia sem a proteção florestal, a infiltração da água da chuva no solo é menor para alimentar os lençóis freáticos. O escoamento superficial torna-se intenso fazendo com que a água da chuva atinja rapidamente a calha do rio, provocando inundações. E, nos períodos de estiagem, o corpo-d’água vai minguando, podendo até secar.

Um outro fator drástico é que, enquanto nas bacias florestadas, a erosão do solo ocorre a taxas naturais, pois o material orgânico depositado no piso impedem o impacto direto das gotas de chuva na superfície do solo, nas áreas desprovidas de vegetação há um intenso processo de carreamento de material para a calha do rio aumentando a turbidez e o assoreamento dos rios.

Segundo Maurício, na microbacia recoberta com Mata Atlântica em Cunha, a perda de solo no rio é da ordem de 162 kg/hectare/ano. “Esse valor é muito inferior à perda de solo registrada para o estado de São Paulo, que varia de 6,6 a 41,5 t/hectare/ano, dependendo da cultura agrícola, algo como 12 toneladas num campo de milho, 12,4 toneladas numa área de cana-de-açúcar, chegando a até 38,1 toneladas numa plantação de feijão”, informa em tom de alerta.

A floresta representa muitos outros benefícios para os sistemas hídricos. Contribui, por exemplo, para o equilíbrio térmico da água, reduzindo os extremos de temperatura e mantendo a oxigenação do meio aquático. Promove, ainda, a absorção de nutrientes pelas árvores, arbustos e plantas herbáceas evitando a lixiviação excessiva dos sais minerais do solo para o rio.

fonte: http://www.ambiente.sp.gov.br/blog/2015/08/06/pesquisas-comprovam-a-importancia-da-vegetacao-na-producao-de-agua-com-qualidade/ 

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Aprovado mais um projeto para financiamento no Programa Nascentes

Programa Nascentes será apresentado pela SMA em Cunha

Revista da Gol traz matéria sobre SFX

Na página 59, matéria sobre São Francisco Xavier

http://www.voegol.com.br/pt-br/servicos/entretenimento-a-bordo/RevistasArquivos/Revista_GOL_160.pdf 

Jornal Palavras 88

Jornal Palavras 88 com importante matéria sobre  a proibição de novas ligações de energia elétrica em terrenos irregulares. O parcelamento irregular foi diagnosticado pelo Conselho Gestor da APA SFX como o principal problema ambiental da APA e entorno.

     

Ex-presidente do ICMBio afirma que houve um rebaixamento político da questão ambiental

Roberto Vizentin: “Os partidos políticos rebaixaram a causa ambiental”

Por Daniele Bragança

quarta-feira, 19 agosto 2015 20:13

 

Em entrevista a ((o))eco, ex-presidente do ICMBio afirma que houve um rebaixamento político da
questão ambiental, inclusive nos partidos políticos.
Foto:Martim Garcia / MMA

O engenheiro agrônomo Roberto Ricardo Vizentin é conhecido por não ser comedido com palavras. É capaz de falar horas sobre suas paixões na área ambiental. A reportagem de ((o))eco o procurou para fazer um balanço sobre os três anos em que esteve à frente do Instituto Chico Mendes, órgão responsável pela gestão das 320 unidades de conservação federais existentes no país.
Nessa entrevista, concedida em julho, Vizentin conta do plano para melhorar a eficiência na gestão das UCs federais e afirma que a questão ambiental perdeu força no âmbito político-partidário, inclusive no PT, seu próprio partido, que já teve em seus quadros ambientalistas de peso, como Marina Silva. Ele critica a ausência de uma política de desenvolvimento regional, e diz que nenhuma medida pontual vai resolver os problemas da área ambiental sem o governo colocar a sustentabilidade no centro da política de desenvolvimento.
Leia a seguir a íntegra da entrevista.
((o))eco: Você assumiu a presidência do ICMBio em um momento de crise, mas sua saída e a transição foram mais tranquilas. Como vê esse processo?
Eu vejo como processo mesmo. Os desafios do Instituto são estruturais e se projetam em uma escala de tempo para além dos mandatos, não apenas dos seus dirigentes, mas dos mandatos dos próprios governos executivos. Eles incluem estruturar um órgão responsável pela gestão de 75 milhões de hectares, essa diversidade de categorias de unidades de conservação que nós temos, um quadro de servidores totalmente competentes e motivados, mas insuficientes para o tamanho da tarefa e com um subfinanciamento do sistema. Com recursos insuficientes.
Mas aí sempre vem aquela discussão, “mas vocês têm recursos extra orçamentários como, por exemplo, a compensação ambiental", e é verdade, é um dinheiro muito expressivo e muito importante. Mas até definir um modus operandi desse recurso...
((o))eco: Ele fica parado...
Ele não necessariamente fica parado, mas é executado numa escala muito menor do que a necessidade.
((o))eco: Como o senhor vê a alternância de poder no órgão?
Percebo no Instituto, em que pese as mudanças que aconteceram desde a sua criação, uma trajetória construtiva em relação a criar as condições para que cumpra plenamente o que está estabelecido em sua missão, que é proteger o patrimônio natural e criar as condições para o desenvolvimento socioambiental das unidades de conservação e dos espaços mais amplos em que elas se inserem.
Então, não acho que a gente tenha tido um sobressalto. Desde a ministra Marina [Silva], com a criação do Instituto, passando pelo ministro Minc e pela Izabella [Teixeira], vejo que esses ministros têm feito escolhas [para a gestão do ICMBio] com critério técnico-político. Mas todos os nomes, com toda modéstia do que nos diz respeito, foram nomes com perfil e com acúmulo teórico e prático capazes de contribuir para a estruturação do ICMBio. E todos os nomes, desde o primeiro presidente, o Rômulo [Mello], depois coube à Silvana Canuto a presidência interina, eu mesmo e o [Cláudio] Maretti, foram todos acolhidos pelos servidores e tiveram legitimidade para cumprir esse mandato. Agora minha opinião definitiva é a seguinte: se nós não alcançarmos uma centralidade maior em termos de importância compreendida pelo conjunto do governo e pela sociedade que representam essas unidades de conservação, nós teremos muitas dificuldades de dar o salto qualitativo necessário. Não será com uma troca de dirigentes que nós o faremos.
((o))eco: Como é que se alcança isso?
Uma das estratégias que está em curso, mas que precisa ser aprofundada e ampliada, é aproximar a sociedade das unidades de conservação. Temos dito isso repetidamente e procurado encontrar medidas nesse sentido. Mas, sobretudo em respeito aos Parques Nacionais, que talvez seja a categoria de unidade de conservação para além das de desenvolvimento sustentável em que a população já tem um convívio. Os parques nacionais permitem que haja esse envolvimento, essa apropriação, essa presença e esse pertencimento à sociedade. Nós precisamos fazer muitos investimentos, em termos de infraestrutura, de logística e de pessoal. E nós não temos os meios para fazê-lo.
((o))eco: Vocês pesquisaram quanto o ICMBio precisa para que as unidades de conservação funcionem plenamente?
Sim, temos levantamentos e estudos que foram feitos desde a criação do Instituto, aprofundados mais recentemente, que nos dão uma noção precisa, clara, do que é necessário desde a fase de criação até a implementação e consolidação das unidades de conservação. Eu não tenho aqui os números, mas a gente pode perfeitamente repassar depois. Está tudo estimado, precificado.
Essa precificação passa pela regularização fundiária, mas também por infraestrutura e de pessoal. Em cada etapa do processo. A etapa prévia, de criação, de implementação, que envolve a elaboração de plano de manejo e locação de pessoal, e a consolidação, já com tudo elaborado, pessoal plotado e a necessária manutenção da infraestrutura instalada. Esse estudo existe para a Amazônia, mas serve para outras realidades.
((o))eco: Qual a avaliação sobre o estado das unidades de conservação, elas estão melhorando?

"Nós não podemos tratar diferentes unidades como equivalentes, o que não significa que em hipótese nenhuma desconsiderar a importância que todas tenham e dizer que uma deve se sobrepor a outra."

Se nós avaliarmos, e tem avaliação feita, com método, a realidade das unidades de conservação a época do Ibama e hoje, é inegável a evolução em termos de profissionalização da gestão. Mesmo de investimentos, nós temos um órgão específico para cuidar das unidades de conservação. Tudo isso são conquistas, avanços extraordinários. Então, eu diria, a despeito de todas as dificuldades, todos os problemas que nós temos, inclusive o que está associado à regularização fundiária, no conjunto, nós temos um sistema mais sólido do que tinha no passado.
Agora, como também entendemos, as unidades não estão isoladas dos seus contextos geográficos espaciais e territoriais, e como há uma transformação muito acelerada, com o avanço da fronteira agrícola e a expansão urbana, com uma alteração importante no que diz respeito à questão demográfica com o aumento da população, o ritmo aplicado no esforço de consolidação está aquém do que deveria, justamente pela precariedade dos nossos meios.
Os estudos, esses levantamentos, foram feitos com apoio de entidades, com ARPA, com o WWF, ou Conservation International. O WWF desenvolveu um método que avalia o estágio de implementação de unidades, assim como o próprio Tribunal de Contas da União, que fez um exaustivo levantamento mostrando todos os pontos críticos, mas sobretudo fazendo uma enfática defesa das unidades de conservação, reconhecendo os avanços e, sobretudo, recomendando ao núcleo central de governo mais atenção, mais recursos e mais prioridades para as unidades de conservação.
Veja bem, como nós temos clareza que não vamos conseguir uma condição diferenciada para melhor a curto prazo, então nós nos propusemos a olhar o universo das unidades de conservação com base em critérios, fizemos uma espécie de tipologia para eleger prioridades, já que não teremos nem recursos suficientes nem pessoas [gestores, analistas, técnicos] de acordo com a necessidade para todas as unidades. Então, aonde priorizar esses recursos humanos e financeiros? É um trabalho que nós iniciamos e certamente a nova gestão deverá concluir, se não o já concluiu. Nós não podemos tratar diferentes unidades como equivalentes, o que não significa em hipótese alguma desconsiderar a importância que todas têm e dizer que uma deve se sobrepor a outra. Mas a realidade nos impõe essa necessidade de fazer opções. Aí sim, há unidades que pelo tamanho, mais que pelo tamanho, pelos seus atributos naturais em relação a biodiversidade, espécie ameaçada, prestação de serviços ambientais e importância que elas possam ter para as populações tradicionais, devem ser consideradas mais importantes que outras. Devem ser consideradas prioritárias, melhor dizendo. E investir centralmente nessas unidades, inclusive com concentração de pessoal.
((o))eco: Mas vocês separaram por categoria?
Não, nós estabelecemos uma matriz de critérios, como por exemplo, quais os parques mais estratégicos do ponto de vista da visitação do uso público? Então, vamos investir nesses.
Em relação às reservas extrativistas, quais são aquelas que compõem um maior quantitativo de famílias? Nós temos uma meia dúzia de reservas extrativistas que tem mais de 5 mil famílias no seu interior. No Acre, na zona costeira marinha, no Marajó. Por exemplo, no Pará, temos a Reserva Extrativista Verde para Sempre e a Tapajós-Arapiuns. São enormes áreas protegidas com uma grande população que vive e depende dos recursos dessas áreas. Então, essas aí precisam ter prioridade. Não só na gestão ambiental mas também em infraestrutura, educação, saúde. E a gente sabe que sem essa infraestrutura nossos esforços não terão êxito.
((o))eco: Quantas unidades foram selecionadas como prioritárias?
Então, não concluímos, havia uma aproximação. Não concluímos porque ainda tinha que passar por uma depuração das instâncias do instituto e do próprio Ministério do Meio ambiente. Mas o trabalho foi feito e está sendo concluído e dá uma boa ideia da distribuição e de como elas poderiam ser inclusive integradas num determinado espaço, com equipes de gestão não por unidade, mas por grupos. Núcleos de gestão integrados. E nós já temos essa experiência, que coordena uma equipe para atender 3, 4, 5 unidades, ao invés de ter uma equipe para cada unidade. Tem sido uma experiência exitosa em alguns casos e a gente acha que poderíamos replicá-la.
((o))eco: Mas o número exato era mais de 20 UCs?
Sim, era mais de vinte. Eu falei dos parques, das reservas extrativistas, mas há também as unidades que contemplam grande número de espécies ameaçadas, que estão sendo protegidas dentro dessas unidades. Assim como têm áreas prioritárias para a criação, e pelo último diagnóstico que nós fizemos da fauna, está claríssimo que, ou a gente cria essas unidades para proteger essas espécies ou elas estão seriamente em risco. Então, a nossa priorização era também em relação a isso. Não só com aquelas que já foram criadas, mas também em relação às novas sendo criadas.  E isso está tudo analisado, está tudo espacializado.
((o))eco: Tem algum na caatinga?
Tem na caatinga. Boqueirão da onça, por exemplo, foi nosso grande desafio.
((o))eco: Mas até hoje não saiu

"Nessas terras que recebemos do [programa] Terra Legal não há nenhuma sobreposição com Terra Indígena, nem com assentamento e nem com interesses inconciliáveis."

Não saiu. Mas tínhamos algumas prioridades definidas junto com o Ministério do Meio Ambiente e a comunidade ambientalista: Boqueirão da Onça, Alcatrazes, Gandarela, que também foi criada. E unidades entre a transição da Caatinga com o Cerrado, como no caso do Boqueirão da Onça e a ampliação do Parque Nacional Chapada dos Veadeiros, estratégico pro Cerrado. Além de unidades no próprio Pantanal e no sul do Amazonas.
Por isso é muito importante o programa Terra Legal. Lá naquela região da BR 330, no epicentro de Apuí (AM), recebemos 5 milhões [de hectares] que foram repassadas para o ministério. Parte dessas áreas vão se converter em unidades de conservação e parte será possivelmente destinada a virar concessões florestais pelo Serviço Florestal. Sem necessariamente serem unidades de conservação. A criação dessas unidades que está como meta vai consolidar um corredor de proteção da floresta ombrófila densa, formando verdadeiramente aquilo que no macrozoneamento da Amazônia nós chamamos de corredor de contenção da expansão do desmatamento. Um grande cordão de contenção viabilizado não apenas pela criação física dessas unidades mas sobretudo pelo papel econômico que essas unidades vão desempenhar, porque muitas delas serão Florestas Nacionais, aptas ao manejo florestal, outras serão parques com grande potencial para o desenvolvimento futuro da região com base turística sustentável, e tem também reservas extrativistas que seriam criadas nesse pacote.
Nessas terras que recebemos do [programa] Terra Legal não há nenhuma sobreposição com Terra Indígena, nem com assentamento e nem com interesses inconciliáveis. O que há são conflitos com pretensões dos municípios, mas são conflitos conciliáveis. Tivemos toda uma negociação com os prefeitos da região, com as lideranças, com os agricultores e com os pecuaristas. E quando eu saí do instituto nós estávamos muito próximos de um acordo com um entendimento em que simbolicamente, todos, pela primeira vez, poderíamos subir a rampa do Palácio do Planalto para entregar uma proposta para a presidenta Dilma. Uma proposta de consenso entre o setor produtivo, conservacionistas, ambientalistas, Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Agricultura, não era apenas uma pretensão não. Era algo muito factível, real, fruto de uma maturação e de uma maturidade das lideranças da região também em relação a isso. Espero que isso se consolide.  
((o))eco: Dentro dos estudos de áreas de conservação prioritárias, estão as marinhas?
Sim. Foi inclusive elaborado e aprovado um programa financiado com recursos do GEF, Banco Mundial, Petrobras, que é o GEF Marinho, e umas das prioridades é contribuir com os estudos, levantamentos, para indicar as prioridades para a criação de UCs do bioma marinho.
((o))eco: Existe esse estudo?
Tem o programa aprovado, com dinheiro. A Petrobras sozinha botou 20 milhões de reais nesse programa.  E o fizemos com a participação direta do Ministério de Minas e Energia, Petrobras, Ministério da Planejamento e Banco Mundial. E o fizemos justamente para criar essas unidades de conservação marinhas dentro de um novo marco menos conflitivo.
Fizemos pensando nos interesses do setor de petróleo e gás, mineral, porque a nova fronteira mineral é nos oceanos e com envolvimento também das comunidades tradicionais, porque há nesse pacote a criação de reservas extrativistas costeiras e marinhas. O país tem os instrumentos em mãos para alcançar a meta de 10% de UCs marinhas até 2020. Depende muito de vontade política, não só da área ambiental, que aí tem de sobra, mas do governo como um todo, para poder chegar inclusive em Paris, na COP 21, resgatando seu papel histórico de protagonista mundial.
((o))eco: Se for como o acordo com a presidente assinou com o Obama…
Vai ficar curto. Nós devemos ser muito mais ousados.

De acordo com Vizentim, o desmatamento é o principal problema ambiental do país. Foto: Martim Garcia/MMA

((o))eco: E o que falta?
Veja bem. O governo é formado por interesses e conflitos. O setor agrícola tem mesmo um papel importante na economia do país. Você não tem como instituir metas ousadas, sobretudo no que diz respeito ao controle de desmatamento, assumindo por exemplo o desmatamento ilegal zero, sem confrontar interesses e setores.
Para não sermos superficiais, não diz respeito só à agricultura tradicional de larga escala, embora essa seja a demandante maior de expansão da fronteira. Mas tem a ver também com a realidade da agricultura familiar e dos assentamentos. Porque para muitos assentamentos, não haverá viabilidade econômica se não houver algum desmatamento dentro da legislação. Por isso, eu particularmente não sou partidário da tese do desmatamento zero, mas o desmatamento ilegal zero deveria ser decretado imediatamente, em nome do código florestal. Então, foi verdadeiramente decepcionante o recuo que o governo brasileiro teve nessa negociação com o Obama, porque nós já havíamos avançado numa tentativa interna de debate com a opinião pública para a uma posição favorável no anúncio dessa meta. A sociedade brasileira apoiaria isso. Mas prevaleceram os interesses instalados num bloco um pouco mais abaixo do que eu gostaria de ver.
((o))eco: Mas a meta de restauração florestal anunciada é de 12 milhões de hectares, que é a metade do que o Código Florestal obriga.
Também aí. A minha opinião é a seguinte: as grandes prioridades políticas associadas ao futuro do país, ao seu desenvolvimento, estão despossuídas das bases para que esse desenvolvimento seja sustentável. Outra vez, pelo imperativo da crise econômica, avança-se para o crescimento econômico como uma condição para a superação da crise em detrimento dos nossos ativos ambientais. Eu acho uma lástima isso, mas o fato é que sem essas prioridades associadas à política ambiental, nós teremos muita dificuldade de manter a nossa posição de potência econômica e país megadiverso ao mesmo tempo. E que é uma condição especial e possível do Brasil. E se o governo tivesse anunciado a meta do desmatamento zero ilegal  agora, nós já provamos por A + B, com Zoneamento Ecológico da Cana, e vários outros mecanismos, que nós podemos dobrar, triplicar a produção agrícola sem desmatar mais uma árvore. O Congresso tem os dados, a Embrapa já mostrou.
((o))eco: A visitação em Unidades de Conservação, embora tenha crescido, se concentrou em dois ou três parques de maior apelo turístico.
É isso mesmo. Lembra que em outra conversa com ((o))eco eu contestei a tese de que os parques estão fechados. Os parques não estão fechados. Mas, por aquelas razões de base: falta de regularização fundiária, de investimento e de pessoal, nós não conseguimos verdadeiramente abrir nesse sentido metafórico para que a gente tenha um fluxo maior de visitantes. Além disso, para muito dos nossos parques, o que se pretende em relação à visitação de órgãos públicos depende de uma logística voltada ao turismo que não está ao nosso alcance. Passa pela intervenção do Ministério do Turismo, do Ministério das Pequenas e Grandes Empresas, do Sebrae. Então, tudo isso nós temos buscado ao longo desses anos de ICMBio. Um empenho muito forte da ministra Izabella em fazer essa parceria com o Ministério do Turismo. O problema é que o próprio Ministério do Turismo é deficitário em termos de recursos orçamentários. E, mais do que isso, ai é um aspecto que eu valorizo muito e que eu acho que a gente precisa dar mais visibilidade: o enfrentamento desses atores da ampliação do uso público tem que estar inserido no contexto de um planejamento regional.
((o))eco: Como assim?
Nós não temos potência, a partir unicamente dos parques, das unidades de conservação, em alavancar e dinamizar esse desenvolvimento regional, inclusive com o turismo: tem que ter um planejamento integrado. Da infraestrutura, da logística, dos investimentos, da formação de profissionais na região, de apoio aos pequenos e médios empreendimentos, que formam a cadeia do turismo. Então, é ilusão achar que o ICMBio e o Ministério do Meio Ambiente, fora de uma política de planejamento e de desenvolvimento regional, vão conseguir realizar esses fins atribuídos às unidades de conservação. E além da gente não poder fazer isso, acabamos sendo responsabilizados por uma situação que não depende só de nós.
O Brasil não tem uma política de desenvolvimento regional hoje. E sem essa política regional, as unidades de conservação não podem cumprir o papel de promoverem o desenvolvimento. Elas não têm escala, não têm potência pra fazê-lo. É uma via de mão dupla. Tem que ter a disposição, e nós temos, mas tem que ter um marco de uma política que eu não vejo.
((o))eco: Que política seria essa?
Nós devemos inquirir o Ministério da Integração Nacional, o Ministério do Planejamento, que são responsáveis pelo planejamento e perguntar qual, efetivamente, é o rumo que está sendo tomado, porque pelo que me consta, o último esforço de ter uma política de desenvolvimento regional nesse país foi feito na época do presidente Lula e do ministro Ciro Gomes [entre 2003 e 2006]. De lá para cá isso ficou subordinado, sombreado, pela lógica dos grandes planos de infraestrutura como o PAC e outros que estão ai. Você tem uma política, uma estratégia, mas ela está destituída de um fundamento necessário que é um marco de uma política de desenvolvimento regional. Então essa crítica extrapola as unidades de conservação para alcançar inclusive os grandes empreendimentos que estão sendo realizados no país.

Eu acho que a gente tem que falar para provocar, entendeu? Essa coisa do desenvolvimento, do planejamento das políticas públicas regionais. Senão, fica a lógica setorial, cada ministério faz o seu...

Eu acho que a gente tem que falar para provocar, entendeu? Essa coisa do desenvolvimento, do planejamento das políticas públicas regionais. Senão, fica a lógica setorial, cada ministério faz o seu, mas sem uma plataforma que seria a política de desenvolvimento regional. Paralelo a ela, o governo havia realizado um grande esforço para estabelecer uma política nacional de ordenamento territorial. Então, a política nacional de ordenamento territorial e o desenvolvimento regional convergiam, se entrelaçavam, para estabelecer as bases territoriais e os meios necessários para pensar o país na sua totalidade. Mas essa política de ordenamento territorial também foi paralisada. Tudo supostamente em função de uma crença de que o investimento em infraestrutura por si promove o desenvolvimento regional e ordena a ocupação do espaço. É um paradigma ao meu modo de ver equivocado e que promove a ocupação do espaço geográfico no que diz respeito aos recursos naturais de forma aleatória e desordenada.
((o))eco: Na sua opinião, qual o principal problema ambiental hoje? Se tivesse que elencar uma prioridade, qual seria?
Stricto sensu, eu considero o desmatamento. Olhando principalmente para além da Amazônia, num olhar voltado principalmente para o que está acontecendo no cerrado brasileiro. Não haverá sustentabilidade no futuro se nós não interrompermos a trajetória de supressão da vegetação nativa. Porque ao fazê-lo, estamos comprometendo centralmente a nossa condição de país megadiverso.
No campo político, eu atribuo essa situação não apenas a uma cegueira do governo do chamado núcleo duro, mas também atribuo essa questão de insubordinação da lógica ambiental ao rebaixamento que a questão ambiental teve no âmbito dos partidos políticos. Houve um rebaixamento, e eu digo isso sobretudo olhando para o meu partido, o Partido dos Trabalhadores, que tem uma tremenda dificuldade em compreender o país a partir da sua realidade e da sua complexidade e potencial enquanto país megadiverso. Se isso é assim no PT, que teve uma Marina Silva e tantos outros ambientalistas de peso na opinião pública, parlamentares, secretários, imagina nos outros partidos? Seja de direita, de esquerda, de centro, de situação, de oposição, houve esse rebaixamento. Por outro lado, na sociedade e na academia florescem muitas correntes, muitos movimentos, muitas articulações em prol da sustentabilidade. Eu acho que, aí já olhando para além do governo, o nosso grande desafio no próximo período é rearticular essas forças políticas, sociais, intelectuais, culturais, que historicamente se constituíram num campo e em um pólo que nós aprendemos a denominar socioambientalista, e que hoje está muito fragmentado, separado. Esse campo não é partidário. Ele é plural, do ponto de vista ideológico partidário, mas é unificado em torno de uma clareza e de uma determinação de que não haverá futuro sem a superação da crise ambiental que está posta. Acho que ((o))eco por exemplo é um sujeito dessa campo, com seu tamanho, seu objetivo enquanto meio de comunicação que se propõe a ser uma voz crítica na sociedade brasileira. 
Ou nós reconstruímos esse campo de forças políticas, culturais, sociais, econômicas, que passa pelo engajamento de trabalhadores, intelectuais, empresários e ambientalistas, ou do contrário nós vamos ser sempre suplantados pela lógica desenvolvimentista deste ou daquele governo.

Brasil e Alemanha assinam acordo para investimentos no setor socioambiental

Acordos garantirão projetos em unidades de conservação e na regularização ambiental de imóveis rurais, conforme a nova Lei Florestal.

O Brasil e a Alemanha firmaram, nesta quarta-feira (19/08), acordos de cooperação para a conservação florestal, e a regularização ambiental de imóveis rurais na Amazônia e em áreas de transição para o Cerrado. Ao todo, serão investidos mais de R$ 183 milhões (50 milhões de euros). Também foi assinado projeto entre os governos alemão e norueguês, para incrementar a cooperação técnica ao Fundo Amazônia.

As parcerias foram firmadas por autoridades brasileiras e dois países durante a abertura da Conferência Florestas, Clima e Biodiversidade, realizada em Brasília. Além da assinatura dos atos oficiais, o evento contou com a participação de especialistas para discutir temas como manejo sustentável, mudanças do clima e políticas para o combate ao desmatamento.

EFEITO ESTUFA

O objetivo é unir ações de conservação da biodiversidade com medidas capazes de frear as emissões de gases de efeito estufa, fenômeno natural que tem sido agravado por ações humanas e, com isso, gerado o aquecimento global. “É preciso haver uma relação mais simétrica entre biodiversidade e clima”, defendeu a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. “A biodiversidade está na base de tudo e precisa ser protagonista na agenda climática.”
As políticas desenvolvidas em território nacional e a importância dos recursos naturais presentes no Brasil colocam o País em posição de destaque no cenário internacional. O embaixador da Alemanha no Brasil, Dirk Brengelmann, ressaltou os resultados brasileiros na conservação ambiental. “A redução do desmatamento na Amazônia é resultado impressionante”, afirmou. “O Brasil se tornou um modelo mundial em ações ambientais.”

REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL

O MMA, a Caixa Econômica Federal e o KfW, o Banco de Desenvolvimento alemão, assinaram o contrato de contribuição financeira queviabilizará o Projeto de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais na Amazônia e em Áreas de Transição para o Cerrado. Com duração de quatro anos, a medida destinará mais de R$ 84 milhões (cerca de 23 milhões de euros) financiados pelo governo alemão para a cooperação.

A região contemplada é estratégica para o combate ao desmatamento e para a conservação da biodiversidade. O projeto apoiará o Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos imóveis de agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais de Rondônia, Mato Grosso e Pará. Além disso, também serão promovidas ações de recuperação dos passivos ambientais das áreas de preservação permanente e de reserva legal encontradas dentro desses terrenos.

Com a medida, será possível realizar a regularização ambiental dos imóveis rurais brasileiros conforme o novo Código Florestal. A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, destacou a importância da ação para o setor. “O objetivo é proteger o meio ambiente produzindo alimentos”, defendeu. “A inovação tecnológica é um meio de evitar o desmatamento.”

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

A cooperação entre o MMA, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e o Ministério Alemão para Cooperação e Desenvolvimento (BMZ), junto ao Banco Alemão de Desenvolvimento KfW, estabelece o Fundo de Transição Arpa para a Vida. Esse fundo constitui a terceira fase do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa). O programa foi estabelecido pelo Brasil em 2003 e corresponde, hoje, ao maior programa de conservação de florestas tropicais do mundo.

O projeto terá o aporte superior a R$ 116 milhões (cerca de 31,7 milhões de euros) por meio da cooperação financeira alemã para o Fundo de Transição. Esse Fundo é um mecanismo inovador com metas ambiciosas, como a de consolidar e segurar o financiamento sustentável de unidades de conservação em uma área igual ou superior a 60 milhões hectares, o que corresponde aproximadamente ao território da França.

FUNDO AMAZÔNIA

O cofinanciamento entre a Noruega, por meio da Agência Norueguesa para a Cooperação ao Desenvolvimento (Norad), e a Alemanha, representada pelo Ministério Alemão para Cooperação e Desenvolvimento (BMZ), viabilizará o projeto de cooperação técnica “Apoio às Atividades de Fomento e de Concessão de Colaboração Financeira Não-Reembolsável no âmbito do Fundo Amazônia”.

O projeto terá mais de R$ 14,6 milhões (cerca de 4 milhões de euros) e o objetivo de melhorar os mecanismos do Fundo Amazônia, tornando-o cada vez mais eficaz no financiamento da proteção das florestas e do clima. O acordo representa a importante coordenação e harmonização entre os dois doadores.

Criado em 2008, o Fundo Amazônia surgiu com o objetivo de captar recursos para investimentos não-reembolsáveis em iniciativas de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de conservação e uso sustentável do bioma. Entre as áreas de atuação, estão projetos
como os de gestão de áreas protegidas, manejo florestal e redução de emissões de gases de efeito estufa.

Por: Lucas Tolentino – Editor: Marco Moreira

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) – (61) 2028.1165

fonte: http://mma.gov.br/index.php/comunicacao/agencia-informma?view=blog&id=1078