Maurício Thuswohl
Rio de Janeiro – A confirmação de um aumento de 9% no desmatamento da Mata
Atlântica no período entre 2012 e 2013, o segundo aumento anual consecutivo,
trouxe duas certezas aos dirigentes das principais organizações que militam pela
preservação do bioma mais ameaçado do Brasil. Uma delas é de que são necessários
maiores e urgentes avanços na aplicação de políticas públicas que hoje caminham
a passo de tartaruga, caso, por exemplo, da efetivação dos Planos Municipais de
Conservação e Recuperação ou da regulação do Fundo de Restauração, ambas
previstas na
Lei da Mata Atlântica sancionada em
2006. A segunda certeza é de que a aprovação do
Código Florestal, na forma como se
deu no Congresso Nacional, com diversas concessões à bancada ruralista,
contribuiu para a retomada das agressões ao bioma hoje reduzido a 8,5% de sua
cobertura original.
Diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani
afirma que todos os avanços conquistados desde a aprovação da lei, como, por
exemplo, os planos municipais, “foram colocados sob risco” pelo novo Código
Florestal: “A expansão do desmatamento agora é a prova de que esse código com
viés ruralista impacta diretamente, e não só a
Mata Atlântica. Nossa organização
trabalha muito com plantio e reflorestamento, e nesses dois anos se percebeu nos
proprietários um breque geral nessas ações porque todos ficaram naquela de
esperar a anistia. Então, foi muito ruim. Vamos ver se agora a gente muda essa
dinâmica, com o
Cadastro Ambiental Rural e a
questão da restauração obrigatória do Plano de Recuperação Ambiental”, diz.
Para Renato Cunha, do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá) e integrante da
coordenação da
Rede de ONGs da Mata Atlântica
(RMA), o governo não dá a devida importância à conservação do bioma:
“Hoje se pensa mais em licenciamento do que na melhoria da fiscalização. O
Ministério do
Meio Ambiente (MMA) está muito parado, e em nível da legislação a
gente vê mais retrocessos que avanços, inclusive com a aprovação do Código
Florestal há dois anos”, diz.
Consolidar os Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata
Atlântica, diz Cunha, é a mais importante etapa a ser cumprida: “Os planos
municipais são importantíssimos, mas dos 3,2 mil municípios que estão sob a
aplicação da Lei da Mata Atlântica, temos hoje somente 13 planos aprovados e
mais uns 30 planos em elaboração, o que é muito pouco para uma estratégia mais
ampla em todo o domínio da Mata Atlântica”.
A falta de ação do MMA é apontada também por Mantovani como causa da lentidão
na implementação dos planos municipais: “O caput da Lei da Mata Atlântica é o
mais interessante que existe até hoje porque fala do uso e da proteção da
floresta. Isso acabou não acontecendo em função desse desequilíbrio promovido
pelo próprio ministério, que não se empenhou nesse tema. Achamos que é possível
avançar muito agora com os planos municipais. Estamos empenhados nisso, temos
visitado muitos municípios. Há municípios de referência, como Caxias do Sul,
onde o plano foi vinculado ao Cadastro Ambiental Rural”, diz o dirigente da SOS
Mata Atlântica.
Recursos
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"(...) com a
obrigatoriedade do Plano de Recuperação Ambiental, é muito importante que
a gente consiga ter esse fundo regulamentado, senão aquelas propostas do
governo de fazer restauração e promover o Código Florestal vão para o
espaço(...)"
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Segundo as organizações, a regulação do Fundo de Restauração da Mata
Atlântica é condição prévia indispensável para que os planos municipais venham a
ter recursos financeiros e alguma possibilidade de sucesso: “Principalmente
agora, com a obrigatoriedade do Plano de Recuperação Ambiental, é muito
importante que a gente consiga ter esse fundo regulamentado, senão aquelas
propostas do governo de fazer restauração e promover o Código Florestal vão para
o espaço”, diz Mantovani.
Renato Cunha faz o mesmo alerta: “A única coisa que falta regulamentar é o
Fundo de Restauração. Estamos trabalhando para que os municípios venham a ser
beneficiados por esse fundo, para a implementação das ações previstas nos
planos. Só que o fundo não está regulamentado, não tem recursos, não tem nada
por enquanto”, diz.
Biodiversidade
Entre os dias 6 e 17 de outubro, acontecerá na Coréia do Sul a 12ª
Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU (COP-12).
Durante o evento, o Brasil deverá ser citado como destaque positivo de dois
relatórios globais que apontam o país como aquele que mais reduziu o
desmatamento nos últimos anos. Os ambientalistas, no entanto, não pretendem
permitir que a realidade da Mata Atlântica seja ignorada durante a conferência:
“Se quiser elogios pela Mata Atlântica, o governo vai ter que correr muito,
porque até agora o que ele pode levar é mau exemplo. Continuamos abaixo das
metas de restauração e as
Unidades de Conservação estão todas
abandonadas e sem planos de manejo regulamentados, a maioria com problemas
fundiários”, diz Mário Mantovani.
“Poderemos falar sobre o fato, por exemplo, de que quase nenhuma Unidade de
Conservação foi criada no governo Dilma", diz Renato Cunha. A Rede de ONGs da
Mata Atlântica, segundo ele, irá trabalhar para levar a questão da Mata
Atlântica ao debate internacional durante a COP-12: "os projetos de cooperação
atingem somente parte da Mata Atlântica. Não atingem, por exemplo, Minas Gerais
ou os estados do Nordeste acima da Bahia. Será preciso uma ação muito maior do
que está se vendo até agora”, diz.
Dez ações
Um dos documentos que serão levados pelos ambientalistas à COP-12 é a Carta
da Mata Atlântica 2014, elaborada pela Rede de ONGs da Mata Atlântica e que
apresenta “dez ações fundamentais emergentes” para reverter a destruição do
bioma":
- Retomar a agenda de criação e implantação de áreas protegidas.
- Regulamentar o Fundo de Restauração da Mata Atlântica (previsto em
lei há oito anos).
- Estruturar de maneira adequada os órgãos responsáveis pelo
cumprimento do Código Florestal brasileiro (em vigor há dois anos).
- Implantar, de forma qualificada, transparente e com participação
social, os instrumentos do Código Florestal brasileiro, como o Cadastro
Ambiental Rural, a restauração florestal e os incentivos econômicos e
fiscais, para a sua total efetivação.
- Estabelecer um marco legal sobre Pagamento por Serviços Ambientais,
em consonância com o Código Florestal brasileiro e propor a criação de
leis e programas similares nos estados e municípios.
- Criar programas, em âmbito federal e estaduais, de fomento à
elaboração e implementação dos Planos Municipais de Conservação e
Recuperação da Mata Atlântica.
- Rearticular e fortalecer o Sistema Nacional do Meio Ambiente
(Sisnama) como principal instrumento de gestão da política ambiental
nacional, com participação e controle social.
- Estabelecer um plano de ação para o cumprimento e monitoramento das
Metas da Convenção da Diversidade Biológica (Metas de Aichi) voltadas
para conter as perdas de biodiversidade no bioma, envolvendo e
fomentando os estados e diversos segmentos da sociedade.
- Promover ampla discussão com a sociedade sobre megaempreendimentos,
públicos e privados, que impactam o bioma.
- Integrar as Políticas Públicas, nas três esferas da federação, tais
como recursos hídricos, meio ambiente, agroecologia e mudanças
climáticas, para a conservação e preservação do
bioma.
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