09/11/15 16:20
Estão abertas as inscrições para o Crédito Ambiental Paulista, destinado às Reservas Particulares do Patrimônio Natural
Podem participar do programa as RPPN paulistas, instituídas pelo poder público federal, estadual ou municipal, que atenderem as especificações do edital
Primata é uma das RPPN do estado de São Paulo
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente publicou, no último dia 3, o 2° edital do Programa de Crédito Ambiental Paulista para as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (CAP/RPPN). O prazo para inscrições vai até 04/01/2016. Os proprietários interessados podem acessar o edital no link: www.ambiente.sp.gov.br/editais/2015/11/03/chamada-publica-022015caprppn/
Estão previstos recursos da ordem R$ 870.000 (oitocentos e setenta mil reais), que serão destinados à conservação das RPPN localizadas nas bacias hidrográficas de maior importância para abastecimento no estado de São Paulo: Alto Tietê, Mantiqueira, Paraíba do Sul e Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Atualmente, 40 das 84 RPPN no estado de São Paulo foram instituídas por meio do Programa RPPN Paulistas da Fundação Florestal, representando 17.132,83 dos 21.334,95 hectares totais.
Segundo o diretor executivo da Fundação Florestal, Luis Fernando Rocha, o Projeto CAP/RPPN é uma política pública pioneira para a conservação da biodiversidade nas reservas particulares. “O principal objetivo deste programa é incentivar a proteção legal da vegetação natural e dos recursos hídricos em áreas prioritárias do estado, além de efetivar a conservação em áreas particulares, por meio do pagamento por serviços ambientais (PSA) prestados por proprietários para a conservação de suas RPPN.”
Como funciona o CAP/RPPN?
O CAP/RPPN é realizado por meio da publicação de editais, conforme estabelece a Resolução SMA n° 89/2013, que define as diretrizes, critérios e o cálculo do PSA. Podem participar do projeto as RPPN existentes no território paulista, instituídas pelo Poder Público nas esferas federal, estadual ou municipal, que atenderem às especificações dos editais. A Fundação Florestal analisa e seleciona as RPPN inscritas e realiza o monitoramento das áreas, verificando a execução dos serviços para liberação dos pagamentos.
Os proprietários das áreas selecionadas firmam um contrato de cinco anos com o Fundo Estadual de Controle e Prevenção da Poluição (FECOP) que provê os recursos para o projeto. Os pagamentos são feitos em cinco parcelas de igual valor, após a execução dos serviços previstos a cada parcela. No último ano, os proprietários poderão receber um “bônus” de 20% do valor da última parcela caso comprovem a homologação da RPPN como área de soltura da fauna silvestre ou a aprovação do Plano de Manejo pelos órgãos competentes.
Marina do Conde é uma das RPPN do estado de São Paulo
Edição anterior
O 1° Edital do CAP/RPPN selecionou 11 RPPN, perfazendo uma área total de 1.884,34 hectares, num valor total de R$ 1.900.606,01, para os cinco anos de contrato, dando um valor médio de R$202,00 por hectare/ano. A 1ª parcela já foi paga a todos os contratados, que agora se encontram na fase de comprovação dos serviços que realizaram para liberação da 2ª parcela.
O que são as RPPN?
As Reservas Particulares do Patrimônio Natural são uma categoria de Unidade de Conservação de domínio privado e perpétuo, com objetivo de conservação da biodiversidade, sem que haja desapropriação ou alteração dos direitos de uso da propriedade. Podem ser criadas em áreas rurais e urbanas, sem tamanho mínimo. Uma vez instituída pelo Poder Público, passa a integrar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), conforme prevê a Lei Federal nº 9.985/2000. O pedido de reconhecimento da RPPN é iniciativa do proprietário, formalizada mediante requerimento na Fundação Florestal.
Entre em contato com a equipe do Programa RPPN Paulistas, na Fundação Florestal, pelos e-mails: rppn@fflorestal.sp.gov.br e rppn.florestal@gmail.com .
Fonte: http://fflorestal.sp.gov.br/
