CONVITE
Projeto: Recuperação de Matas Ciliares como instrumento para a
proteção hídrica e o desenvolvimento ciliar em São Francisco Xavier”
Convidamos Vª Sª, para participarem do fechamento do projeto
quando apresentaremos os resultados das três oficinas e ações para a
preservação da água do Distrito de São Francisco Xavier:
DATA: 02/03/2015 (segunda-feira)
HORÁRIO: 19:00hs
LOCAL: Biblioteca Solidária de SFX
Obs: A SUA PRESENÇA É MUITO IMPORTANTE !!!
Informações: 3926-1641
Realização: ORBE
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terça-feira, 24 de fevereiro de 2015
Projeto: "Recuperação de Matas Ciliares como instrumento para a proteção hídrica e o desenvolvimento ciliar em São Francisco Xavier”
Convite para a videoconferência "Pesquisa em Educação Ambiental no Brasil: Catálogo de Teses e Dissertações"
Para Pesquisadores(as) e Educadores(as) Ambientais,
Convite a toda a comunidade acadêmica, educadores e interessados no campo da Educação Ambiental para a videoconferência *"Pesquisa em Educação Ambiental no Brasil: Catálogo de Teses e Dissertações" a ser realizada no próximo dia 13/03, das 14h00 às 17h00.
O evento tem como objetivos:
- Apresentar o site do Projeto Educação Ambiental no Brasil: análise da produção acadêmica - teses e dissertações - "Projeto EArte" (UNESP, Rio Claro; UNICAMP, Campinas; USP - Rib. Preto).
- Divulgar o Catálogo de Teses e Dissertações elaborado pela equipe do projeto.
- Iniciar os debates com a comunidade acadêmica e educadores ambientais de forma mais ampla sobre tendências, perspectivas e limites de pesquisas na linha do Estado da Arte para o campo da Educação Ambiental no Brasil.
As atividades serão realizadas na Sala de Videoconferências da Faculdade de Educação da UNICAMP (o endereço eletrônico para conexão será divulgado em uma segunda mensagem a ser encaminhada em breve).
Espera-se a participação dos grupos de pesquisa em Educação Ambiental do Brasil e de todos os interessados no campo.
Luiz Marcelo de Carvalho e Jorge Megid Neto (coordenação do EArte).
FAVOR DIVULGAR NAS LISTAS ELETRÔNICAS ÀS QUAIS VOCÊS ESTÃO FILIADOS E A QUEM POSSA TER INTERESSE PELO EVENTO.
LUIZ MARCELO DE CARVALHO.
UNESP - INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS.
DEPTO. DE EDUCAÇÃO.
AV. 24A, 1515.
BELA VISTA.
RIO CLARO - SP. CEP: 13506-900.
FONES: (19) 3526-4245 OU 3526-4280.
UNESP - INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS.
DEPTO. DE EDUCAÇÃO.
AV. 24A, 1515.
BELA VISTA.
RIO CLARO - SP. CEP: 13506-900.
FONES: (19) 3526-4245 OU 3526-4280.
São José dos Campos cria serviço de cadastro de propriedades rurais
A Prefeitura de São José dos Campos implantou em parceria com o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) a Unidade Municipal de Cadastro, um novo serviço voltado para os donos de áreas rurais no município.
Assim, o proprietário já não precisa mais se deslocar até São Paulo para cadastrar a propriedade junto ao INCRA, podendo fazer o serviço no Paço Municipal. O cadastro de propriedades com área até quatro módulos fiscais (48 mil metros quadrados) é realizado na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (SDECT), no quarto andar da Prefeitura. Para mais informações sobre o processo, basta ligar para (12) 3947-8480 ou enviar um e-mail para: daniel.caroli@sjc.sp.gov.
Além da emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), são prestados outros serviços, como a consulta e atualização de dados no SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural, gerenciado pelo INCRA, e a conferência e recebimento de documentos para solicitação de cancelamento cadastral, que deve ser feita quando o imóvel passa para um perímetro urbano.
Toda propriedade rural deve ser cadastrada no SNCR. O CCIR é indispensável para transações como compra, venda, hipoteca, arrendamento e herança, para fins de aposentadoria e também para conseguir financiamentos bancários. O cadastro precisa ser atualizado sempre que ocorrerem alterações no imóvel (compra, desmembramento) ou nos dados pessoais do proprietário.
A implantação da Unidade Municipal de Cadastro é uma das ações do PDRS (Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável). Foi lançado no fim de 2013, é coordenado pela SDECT e a Secretaria do Meio Ambiente e executado pelo IPPLAN. O PDRS resultou em um extenso trabalho de campo para identificar as principais necessidades e anseios da população rural.
“Queremos facilitar ao máximo a vida dos proprietários rurais de São José. O desenvolvimento econômico da área rural do município é um objetivo prioritário do governo do prefeito Carlinhos Almeida”, disse o secretário Cavali.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Fonte: http://www.portalserradamantiqueira.com.br/sao-jose-dos-campos-cria-servico-de-cadastro-de-propriedades-rurais/
sábado, 21 de fevereiro de 2015
Câmara aprovou projeto sobre Biodiversidade
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 09/02/2015 o substitutivo do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) para o Projeto de Lei 7735/14, que simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles.
Um acordo entre as lideranças, proposto pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, permitirá aos partidos apresentarem destaques para a votação em separado (DVS) de emendas ao texto até 14 horas da terça-feira, dia 10. A Ordem do Dia da sessão ordinária estava marcada para as 16h de terça.
Como há cerca de 50 novas emendas em um total de 220, o prazo será para os partidos conhecê-las e apresentarem destaques. Em razão do amplo acordo e contrariamente ao determinado pelo Regimento Interno, os destaques serão apresentados por partido. A defesa dos destaques também poderá ser feita individualmente pelas lideranças dos partidos, em vez de apenas pelo líder do bloco.
Atualmente, o acesso ao patrimônio genético é regulado pela Medida Provisória 2.186-16/01 e cabe ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) dar autorização prévia para o início das pesquisas por meio de processo que leva tempo e exige grande documentação do pesquisador.
Segundo o governo, que enviou o projeto ao Congresso, a regra atual dificulta a pesquisa e o aproveitamento do patrimônio genético, assim como a repartição dos benefícios de produtos originados deles, uma espécie de royalty.
Esse royalty será de 1% da receita líquida obtida com a exploração de produto acabado ou material reprodutivo (sementes ou sêmen, por exemplo) oriundos de acesso ao patrimônio genético.
Entretanto, se houver dificuldades de competitividade no setor de atuação, o governo poderá negociar uma redução para até 0,1%.
A repartição poderá ser também não monetária, por meio de ações de transferência de tecnologia: participação na pesquisa e desenvolvimento tecnológico; intercâmbio de informações; intercâmbio de recursos humanos e materiais entre instituições nacional e estrangeira de pesquisa; consolidação de infraestrutura de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico; e estabelecimento de empreendimento conjunto de base tecnológica.
Nessa modalidade, o explorador do produto ou material poderá indicar o beneficiário.
Partidos como o Psol, o PV, o PCdoB e o PT discordam de pontos do relatório de Moreira e tentarão conseguir apoio para algumas mudanças, como o fim da repartição de benefícios apenas para uma lista de produtos específica. Eles são contra também o dispositivo que prevê repartição de benefícios apenas se o patrimônio genético ou conhecimento associado for um dos elementos principais de agregação de valor ao produto. O texto não define o que seria um elemento principal.
O relator da matéria rejeitou todas as novas emendas apresentadas no dia 9 ao texto, mas aquelas selecionadas para votação em separado ainda dependerão de voto.
“Não há nada aqui que tenha a pretensão de ser definitivo. Tudo o que foi possível ser colocado para preservar os interesses das comunidades tradicionais o foi”, afirmou. Ele recusou, como relator, as novas emendas apresentadas ao texto.
Já o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), acredita que o tempo maior de negociação permitirá a busca de um acordo entre os partidos da base aliada em torno dos pontos polêmicos. “O governo tem interesse em votar a matéria, mas o relator, na discussão com os partidos da base, pouco ou nada acolheu as reivindicações, e o texto desfigura o projeto original em vários pontos”, disse.
Outra novidade do relatório é a inclusão dos produtos agrícolas e pecuários nas novas regras. O texto especifica que o royalty será devido sobre a comercialização do material reprodutivo (semente, por exemplo) no caso geral de acesso a patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado para atividades agrícolas.
Já a exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo do acesso ao patrimônio genético de espécies introduzidas no território nacional pela ação humana (soja, gado, cana-de-açúcar, por exemplo) será isenta do pagamento de royalty.
A exceção é para a variedade tradicional local ou crioula, aquela tipicamente cultivada pelas comunidades tradicionais, indígenas ou agricultores tradicionais e diferente dos cultivares comerciais.
(Fonte: Agência Câmara)
PARA SABER MAIS:
1) Polêmica sobre 'marco da biodiversidade' continua no Senado
2) Câmara rejeita emendas à Lei da Biodiversidade que beneficiariam comunidades
Inscrições abertas para trabalhos técnicos para o VIII CBUC - Fundação Grupo Boticário
Os interessados em enviar trabalhos técnicos para o VIII Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (VIII CBUC) poderão inscrever seus artigos até 15 de abril de 2015. Para tanto, é necessário preencher o formulário online disponível na área de Trabalhos Técnicos.
Os trabalhos devem apresentar ferramentas, procedimentos e modelos inovadores para gestão das Unidades de Conservação, preferencialmente com alguns resultados. Nesta edição do CBUC, além da disseminação destas informações, são desejáveis discussões sobre estratégias inspiradoras, transversais e transformadoras em prol da conservação da biodiversidade. Os trabalhos devem ser enquadrados em um dos cinco eixos temáticos, quais sejam:
1. Planejamento, Gestão e Manejo – experiências de gestão e manejo de Unidades de Conservação, em especial aquelas que possuam caráter inovador possível de replicação a outras áreas protegidas.
2. Estratégias de Mobilização da Sociedade – resultados e impactos de ações ou iniciativas cujo alvo principal tenha sido mobilizar, transformar e inspirar pessoas sobre a importância das Unidades de Conservação, por meio de ações estruturadas, campanhas e outras metodologias.
3. Políticas Públicas e Marco legal – processos de criação ou ampliação de Unidades de Conservação ou que tenham influenciado na elaboração de instrumentos legais (zoneamento, planos de manejo ou ações emergenciais para proteção de espécies e ecossistemas).
4. Serviços ambientais – metodologias, resultados dos benefícios ambientais, sociais e econômicos gerados com a criação e manutenção das Unidades de Conservação.
5. Biologia da Conservação – aspectos técnico-científicos que auxiliaram ou possam subsidiar tomadas de decisão s para a conservação e o manejo de espécies e hábitats.
Após o término do período de recebimento, as propostas submetidas serão selecionadas por consultores voluntários da Fundação Grupo Boticário, organizadora do VIII CBUC. O resultado dos trabalhos aprovados deverá ser divulgado na primeira quinzena de julho de 2015.
Em caso de dúvidas ou necessidade de informações adicionais sobre o congresso, entre em contato com a comissão organizadora do evento pelo e-mail congressouc@fundacaogrupoboticario.org.br.
Conselho Mosaico Mantiqueira - Convocatória 29ª reunião e Agenda de reuniões 2015
Senhore(as) Conselheiros(as) do Mosaico Mantiqueira,
Confirmamos e convidamos V.S.ª para a 29ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Mosaico de Unidades de Conservação da Serra da Mantiqueira, a se realizar no dia 25 de fevereiro (quarta-feira), com início às 9h30m e término às 17 horas, na RPPN Alto Montana, em Itamonte-MG, conforme a seguinte pauta, aberta para sugestões:
1. Abertura e palavras do anfitrião
2. Leitura e aprovação da pauta da 29ª reunião
3. Aprovação da ata da 28ª Reunião Ordinária (a ser enviada por e-mail)
4. Informes da Coordenação
4.1. Ofícios enviados e recebidos
4.2. Outros informes
5. Informes dos Conselheiros
6. Revisão do Regimento Interno
7. Urbanização do entorno de UCs
9. Temas para pautas em 2015
10. Encaminhamentos
Solicitamos confirmação de presença para facilitar a organização do lanche e do almoço, que se realizará na própria RPPN.
Cordialmente,
Edgard Andrade Junior / Luis Felipe Cesar
Coordenação / Secretaria Executiva
Conselho Consultivo do Mosaico Mantiqueira
DATA
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LOCAL
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25/02
Quarta-feira
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RPPN Alto Montana - Itamonte/MG
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27/05
Quarta-feira
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PE da Serra do Papagaio – Baependi/MG
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26/08
Quarta-feira
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APA dos Mananciais dos Rio Paraíba do Sul – SJ dos Campos
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25/11
Quarta-feira
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Flona de Passa Quatro – Passa Quatro/MG
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Secretaria Executiva do Mosaico Mantiqueira
Envio de trabalhos/artigos para o II Encontro Fluminense de Uso Público em Unidades de Conservação (01 a 04/07/15)
A partir de hoje (02/02/2015) poderão ser enviados os trabalhos/artigos para o II Encontro Fluminense de Uso Público em Unidades de Conservação (01 a 04/07/15). Estes trabalhos serão lidos por uma Comissão Editorial que avaliará a pertinência e o conteúdo dos artigos que poderão contemplar os seguintes temas: a) Políticas Públicas, Planejamento e Gestão; b) Educação Ambiental, turismo e lazer; c) Impactos do uso público. As normas de envio dos trabalhos podem ser obtidas no link:
http://www.rjusopublico.uff.br/index.p…/normas-de-
Os trabalhos aprovados constarão nos anais do evento e serão publicados na Revista Eletrônica "Anais Uso Público em Unidades de Conservação" - www.uff.br/usopublico - ISSN 2318-2148
Os trabalhos aprovados constarão nos anais do evento e serão publicados na Revista Eletrônica "Anais Uso Público em Unidades de Conservação" - www.uff.br/usopublico - ISSN 2318-2148
Secretaria Executiva do Mosaico Mantiqueira
Fonte:
Juliana Cristina Fukuda
analista ambiental
analista ambiental
APA de Guapi-Mirim / ESEC da Guanabara
BR-493 km 12,8 - Guapimirim/RJ - 25940-585
(21) 2633-0079
quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015
Lançamento do livro Novo Código Florestal e Pagamento por Serviços Ambientais
27/01/15
Resultado de um trabalho desenvolvido durante 4 anos, o livro Novo Código Florestal e Pagamento por Serviços Ambientais: regime proprietário sobre os bens comuns será lançando no próximo dia 5 de fevereiro. Consultora jurídica especialista em Direito Socioambiental e Direitos Humanos, a autora Larissa Packer acompanhou as principais modificações legais no país a fim de incorporar mecanismos de mercado sobre os bens comuns ambientais.
O lançamento do livro acontece às 19h durante o debate da temática na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.
“O objetivo principal desta obra é apresentar o tema dos Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) como uma forma de flexibilização da tutela normativa ambiental, instrumento que opera uma transição do regime dos bens de uso comum do povo para o regime civilista-proprietário, a fim de facilitar a entrada de componentes ambientais valorizados pelas cadeias de produção no comércio global de bens e serviços”, explica a autora, que já atuou como assessoria jurídica pela Terra de Direitos.
“O objetivo principal desta obra é apresentar o tema dos Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) como uma forma de flexibilização da tutela normativa ambiental, instrumento que opera uma transição do regime dos bens de uso comum do povo para o regime civilista-proprietário, a fim de facilitar a entrada de componentes ambientais valorizados pelas cadeias de produção no comércio global de bens e serviços”, explica a autora, que já atuou como assessoria jurídica pela Terra de Direitos.
A discussão proposta pelo livro ganha novos contornos de relevância especialmente nos dias atuais. A escassez ou superconcentração de recursos naturais frente à crise financeira que assola as principais economias globais faz com que esses bens e recursos naturais sejam vistos cada vez mais como mercadorias e menos como bens comuns.
Exemplares da obra serão distribuídos durante o evento.
Sobre o debate
Junto do livro, o debate busca reacender a discussão e o controle social sobre o chamado novo Código Florestal, que agora pode ser exercido no âmbito do Supremo Tribunal Federal. O Relator da Ação que discute a constitucionalidade dessa Lei, o Ministro Luis Fux tem em suas mãos o pedido para a realização de audiência pública para que os Ministros acessem mais informações sobre o caso.
O debate “Pagamento por serviços ambientais e as inconstitucionalidades do novo Código Florestal” é uma realização da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e da Fundação Heinrich Böll Brasil.
Packer é uma das debatedoras do evento, junto de Carlos Frederico Marés (procurador do Estado do PR), Marcelo Pedroso Goulart (promotor e diretor da ESMP) e Camila Moreno (doutoranda CPDA/UFRJ).
Inscrições para o evento podem ser feitas aqui
Confira a programação completa:
Confira a programação completa:
PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E AS INCONSTITUCIONALIDADES DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL
Data: 05 de fevereiro de 2015 (quinta-feira)
Horário: das 19h às 22h
Local: Auditório da ESMP – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Rua Treze de maio, 1259, Bela Vista, São Paulo/SP
Data: 05 de fevereiro de 2015 (quinta-feira)
Horário: das 19h às 22h
Local: Auditório da ESMP – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Rua Treze de maio, 1259, Bela Vista, São Paulo/SP
19h – Boas Vindas
Marcelo Pedroso Gourlart (Diretor da ESMP/SP) e Dawid Bartelt (Diretor da Fundação Heinrich Böll Brasil)
Marcelo Pedroso Gourlart (Diretor da ESMP/SP) e Dawid Bartelt (Diretor da Fundação Heinrich Böll Brasil)
19h30 – Economia “Verde”: uma reengenharia da economia mundial
Camila Moreno -Doutoranda em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mestre em Sociologia pela UFRJ e membro do Grupo Carta de Belém.
Camila Moreno -Doutoranda em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mestre em Sociologia pela UFRJ e membro do Grupo Carta de Belém.
19h50 – A proteção dos bens ambientais na CF/88
Carlos Frederico Marés -Procurador do Estado do Paraná e professor titular de Direito SocioAmbiental da Pontifícia Universidade Católica do PR (PUC-PR)
Carlos Frederico Marés -Procurador do Estado do Paraná e professor titular de Direito SocioAmbiental da Pontifícia Universidade Católica do PR (PUC-PR)
20h20 – Pagamentos por serviços ambientais: inconstitucionalidade de um regime proprietário sobre os bens comuns
Larissa Ambrosano Packer – Mestre em Filosofia do Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Larissa Ambrosano Packer – Mestre em Filosofia do Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR)
20h40 – As Áreas de Preservação Permanente e o pagamento por Serviços Ambientais
Filippe Augusto Vieira de Andrade – Promotor de Justiça do MPSP
Filippe Augusto Vieira de Andrade – Promotor de Justiça do MPSP
21h – Debates
21h40 – Haverá ao final do evento, distribuição do livro “Novo Código Florestal e Pagamento por Serviços Ambientais: regime proprietário sobre os bens comuns” de Larissa Ambrosano Packer
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas, enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP.
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas, enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.
Estudo do Ipam mergulha na produção científica existente para entender importância das florestas
Publicado 27 Janeiro 2015
O Instituto Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) lança a publicação “Código florestal: por um debate pautado em ciência”, de Nurit Bensusan e André Lima.
As recentes mudanças no Código Florestal, a partir da aprovação da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, levantaram o debate sobre as bases científicas de seus dispositivos, principalmente em relação à extensão de áreas a serem mantidas ou recuperadas com cobertura vegetal natural. O presente estudo mostra, a partir da análise de dezenas de estudos científicos disponíveis, que, apesar de haver lacunas de conhecimento, as pesquisas e dados já acumulados sobre o assunto trazem fundamentos, que permitem inferir que...
(LIMA A.; BENSUSAN N.; Russ L.: Código Florestal. Por um debate pautado em ciência. Brasília, Dez 2014.)
Para baixar a publicação – acesse:
Conselho manifesta preocupação com a crise ambiental brasileira e propõe ações a ministério e secretarias de estado
O Conselho Consultivo do Mosaico de Unidades de Conservação da Serra da Mantiqueira encaminhou, nesta terça-feira (20/01), ofícios ao Ministério do Meio Ambiente e às secretarias estaduais de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, manifestando a preocupação do colegiado com o agravamento da crise ambiental brasileira e a falta de medidas proporcionais para confrontar a gravidade da situação.
Os documentos enumeram alguns aspectos da crise, entre eles a falta de chuvas na região sudeste, o aumento das espécies ameaçadas e a intensificação dos incêndios florestais, inclusive em Unidades de Conservação. Nos ofícios é lembrado que as perdas relacionadas à biodiversidade, ocorrência de caça, incêndios florestais, desmatamento, qualidade e quantidade dos recursos hídricos, entre outras, afetam a toda a sociedade e implicam em elevados custos socioambientais.
O Conselho do Mosaico Mantiqueira ainda identifica e propõe algumas ações prioritárias a serem desenvolvidas na região, tais como: Implantar um amplo programa de restauração florestal e pagamento por serviços ambientais nas microbacias dos mananciais de abastecimento público; estabelecer um programa de prevenção e combate a incêndios florestais com a capacitação de voluntários e o envolvimento de órgãos municipais de defesa civil; e fortalecer as Unidades de Conservação da região, dotando-as de recursos humanos e financeiros que estejam à altura das suas necessidades e importância.
Por fim, pede-se que sejam tomadas as providências necessárias para que os recursos humanos, logísticos e financeiros destinados à gestão ambiental e às áreas protegidas estejam à altura dos desafios atuais e da relevância desses espaços para a sociedade.
Ministra do Meio Ambiente elogia modelo fluminense de recuperação da Mata Atlântica
Divulgação Mosaico Mantiqueira
A ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, disse na quarta-feira (14), na posse do novo secretário estadual do Ambiente, André Corrêa, que o Rio de Janeiro tem uma política bem sucedida de recuperação da Mata Atlântica, e adiantou a ideia, já acordada com o secretário, de discutir a questão de desmatamento zero na Mata Atlântica.
Para isso, ressaltou queo Rio tem que consolidar o cadastro ambiental rural e recuperá-lo, a partir de uma visão de usar a floresta para captar carbono e melhor organizar o processo territorial de qualidade”. Em sua opinião, a Mata Atlântica deve ser vista como ativo econômico do estado.
A ministra acentuou também a necessidade de haver no país um movimento no sentido de alcançar nível de poluição zero nas cidades. Parceria com esse objetivo foi firmada com o governo fluminense, informou. “As bacias aéreas estão saturadas”. As políticas públicas devem ser direcionadas, enfatizou, para a melhoria da qualidade de vida e da qualidade ambiental de cada cidadão, posto que aproximadamente 80% dos brasileiros vivem nas cidades. Em 2030, a expectativa é que esse percentual suba para 93% na América Latina.
“Se você quer falar de desenvolvimento sustentável, de engajamento em pautas ambientais que dialogam com o clima, da recomposição da Mata Atlântica, terá que falar de cidades. Terá que falar de produção de água, de recuperação de mananciais, fazendo com que essas questões dialoguem com a qualidade de vida de cada cidadão do estado do Rio de Janeiro”, destacou a ministra.
Nessa relação, citou a importância dos parques nacionais e estaduais. “Temos que evoluir neste debate de modelo de gestão de áreas protegidas e urbanas, porque hoje vejo que todas as pessoas querem áreas verdes no seu bairro, e os prefeitos querem isso, e estão recuperando a qualidade ambiental das cidades”. Segundo ela, o ministério quer efetivar uma política ambiental que dialogue no dia a dia com a população, englobando desde poluição sonora até mobilidade urbana. “Tem que ter informação transparente, tem que ter espaço para os órgãos ambientais trabalharem com a informação ambiental para a tomada de decisões das políticas públicas em torno das cidades”, indicou.
(Fonte: Agência Brasil - 15.01.2015)
Proposta de recuperação da vegetação nativa recebe contribuições
Está aberto o período de envio de contribuições para a proposta do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa.
O documento é um ponto de partida para iniciar o processo de coleta de sugestões de todas as partes da sociedade brasileira interessadas na recuperação da vegetação nativa.
As contribuições devem ser enviadas para o endereço planaveg@mma.gov.br
O objetivo do Planaveg é ampliar e fortalecer as políticas públicas, incentivos financeiros, mercados, boas práticas agropecuárias e outras medidas necessárias para a recuperação da vegetação nativa de, pelo menos, 12,5 milhões de hectares, nos próximos 20 anos.
Terão prioridade áreas de Reserva Legal (RL), Áreas de Proteção Permanente (APP) e áreas degradadas com baixa produtividade.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) elaborou a proposta do Planaveg diante do desafio da implementação da Lei n° 12.651/0 2012, nova Lei Florestal.
O documento é resultado de uma parceria com World Resources Institute (WRI), União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN), Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS), Agência de Cooperação Técnica Alemã (GIZ) e Universidade de São Paulo (USP). (Fonte: MMA)
Fonte: MMA
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