27/01/15
Resultado de um trabalho desenvolvido durante 4 anos, o livro Novo Código Florestal e Pagamento por Serviços Ambientais: regime proprietário sobre os bens comuns será lançando no próximo dia 5 de fevereiro. Consultora jurídica especialista em Direito Socioambiental e Direitos Humanos, a autora Larissa Packer acompanhou as principais modificações legais no país a fim de incorporar mecanismos de mercado sobre os bens comuns ambientais.
O lançamento do livro acontece às 19h durante o debate da temática na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.
“O objetivo principal desta obra é apresentar o tema dos Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) como uma forma de flexibilização da tutela normativa ambiental, instrumento que opera uma transição do regime dos bens de uso comum do povo para o regime civilista-proprietário, a fim de facilitar a entrada de componentes ambientais valorizados pelas cadeias de produção no comércio global de bens e serviços”, explica a autora, que já atuou como assessoria jurídica pela Terra de Direitos.
“O objetivo principal desta obra é apresentar o tema dos Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) como uma forma de flexibilização da tutela normativa ambiental, instrumento que opera uma transição do regime dos bens de uso comum do povo para o regime civilista-proprietário, a fim de facilitar a entrada de componentes ambientais valorizados pelas cadeias de produção no comércio global de bens e serviços”, explica a autora, que já atuou como assessoria jurídica pela Terra de Direitos.
A discussão proposta pelo livro ganha novos contornos de relevância especialmente nos dias atuais. A escassez ou superconcentração de recursos naturais frente à crise financeira que assola as principais economias globais faz com que esses bens e recursos naturais sejam vistos cada vez mais como mercadorias e menos como bens comuns.
Exemplares da obra serão distribuídos durante o evento.
Sobre o debate
Junto do livro, o debate busca reacender a discussão e o controle social sobre o chamado novo Código Florestal, que agora pode ser exercido no âmbito do Supremo Tribunal Federal. O Relator da Ação que discute a constitucionalidade dessa Lei, o Ministro Luis Fux tem em suas mãos o pedido para a realização de audiência pública para que os Ministros acessem mais informações sobre o caso.
O debate “Pagamento por serviços ambientais e as inconstitucionalidades do novo Código Florestal” é uma realização da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e da Fundação Heinrich Böll Brasil.
Packer é uma das debatedoras do evento, junto de Carlos Frederico Marés (procurador do Estado do PR), Marcelo Pedroso Goulart (promotor e diretor da ESMP) e Camila Moreno (doutoranda CPDA/UFRJ).
Inscrições para o evento podem ser feitas aqui
Confira a programação completa:
Confira a programação completa:
PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E AS INCONSTITUCIONALIDADES DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL
Data: 05 de fevereiro de 2015 (quinta-feira)
Horário: das 19h às 22h
Local: Auditório da ESMP – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Rua Treze de maio, 1259, Bela Vista, São Paulo/SP
Data: 05 de fevereiro de 2015 (quinta-feira)
Horário: das 19h às 22h
Local: Auditório da ESMP – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Rua Treze de maio, 1259, Bela Vista, São Paulo/SP
19h – Boas Vindas
Marcelo Pedroso Gourlart (Diretor da ESMP/SP) e Dawid Bartelt (Diretor da Fundação Heinrich Böll Brasil)
Marcelo Pedroso Gourlart (Diretor da ESMP/SP) e Dawid Bartelt (Diretor da Fundação Heinrich Böll Brasil)
19h30 – Economia “Verde”: uma reengenharia da economia mundial
Camila Moreno -Doutoranda em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mestre em Sociologia pela UFRJ e membro do Grupo Carta de Belém.
Camila Moreno -Doutoranda em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mestre em Sociologia pela UFRJ e membro do Grupo Carta de Belém.
19h50 – A proteção dos bens ambientais na CF/88
Carlos Frederico Marés -Procurador do Estado do Paraná e professor titular de Direito SocioAmbiental da Pontifícia Universidade Católica do PR (PUC-PR)
Carlos Frederico Marés -Procurador do Estado do Paraná e professor titular de Direito SocioAmbiental da Pontifícia Universidade Católica do PR (PUC-PR)
20h20 – Pagamentos por serviços ambientais: inconstitucionalidade de um regime proprietário sobre os bens comuns
Larissa Ambrosano Packer – Mestre em Filosofia do Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Larissa Ambrosano Packer – Mestre em Filosofia do Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR)
20h40 – As Áreas de Preservação Permanente e o pagamento por Serviços Ambientais
Filippe Augusto Vieira de Andrade – Promotor de Justiça do MPSP
Filippe Augusto Vieira de Andrade – Promotor de Justiça do MPSP
21h – Debates
21h40 – Haverá ao final do evento, distribuição do livro “Novo Código Florestal e Pagamento por Serviços Ambientais: regime proprietário sobre os bens comuns” de Larissa Ambrosano Packer
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas, enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP.
Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas, enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.
