Este guia foi elaborado por TNC, Fundação Grupo Boticário, GIZ e MMA, e foi Lançado no evento Fórum Brasil de Gestão Ambiental, evento da ANAMMA ocorrido em Julho/2017.
"Documento orientador para formulação de políticas públicas de Pagamento por Serviços Ambientais. Conceitualmente, Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) são transações econômicas em decorrência de atividades que promovem ou incentivam a preservação e conservação dos serviços providos pelos ecossistemas (os chamados serviços ecossistêmicos).
O reconhecimento de que os ecossistemas são provedores de uma grande diversidade de benefícios para as sociedades – econômicos, sociais e ambientais – constitui um forte argumento para a elaboração de políticas públicas para a conservação da natureza. Aliado a essa questão, há que se mencionar que tais serviços ecossistêmicos estão, inclusive, disciplinados no artigo 41 da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei n° 12.651/2012), comumente conhecida como Código Florestal Brasileiro.
Avançam no país experiências que usam instrumentos econômicos como forma de incentivar condutas ambientalmente corretas. Em geral é esse o mecanismo utilizado para a formulação de políticas públicas de PSA. Trata-se de um mecanismo complementar aos inúmeros instrumentos de comando e controle já presentes na legislação ambiental brasileira.
Nesse sentido, o presente guia tem como objetivo fornecer conceitos, exemplos práticos e apresentar os elementos e aspectos principais a serem tratados na normatização legal de políticas públicas de PSA, oferecendo, principalmente aos formuladores dessas políticas, uma orientação para a normatização legal pretendida."
(Guia para Elaboração de Políticas Públicas Municipais e Estaduais de PSA, 2017)
Para interessados o guia já está disponível para download gratuito no site do MMA e em breve será disponibilizado também nas páginas da Fundação Boticário e TNC:
