Agora é
possível ter, na palma da mão, uma análise ampla do Código Florestal, a mais
importante lei ambiental do Brasil, que completou 5 anos da sua última
reformulação em 2017.
O aplicativo “Termômetro do Código
Florestal”, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da
Amazônia – IPAM, acaba de ser lançado na 23ª Conferência do Clima, em Bonn, na
Alemanha.
Pelo
aplicativo, o cidadão pode checar o cumprimento dos principais instrumentos da
lei que já estão em implementação, como o cadastramento no Sistema Nacional de
Cadastro Ambiental Rural (Sicar) , o remanescente de vegetação nativa e os
passivos de Reserva Legal (RL) e Área de Proteção Permanente (APP), nos estados
e municípios. Disponível no momento somente para Android, uma versão para
iOS será lançada em 2018.
Para
Tiago Reis, pesquisador do IPAM, a ferramenta vai permitir ao cidadão comum
acompanhar o nível da preservação da vegetação nativa e cobrar do poder público
o avanço das questões ambientais. “O Termômetro aproxima as pessoas da
implementação de uma política pública fundamental para a qualidade de vida.
Afinal, o Código Florestal garante a nossa água, a produção de alimentos, a
qualidade do ar e a saúde como um todo”, afirma Reis.
Esse
nível de transparência e de facilidade de acesso colabora para políticas
públicas mais efetivas e pode ser usado como instrumento de análise e controle
da sociedade civil para a preservação do seu bioma local, uso planejado do solo
e menor incidência de conflitos fundiários.
Nesta
primeira versão, já estão disponíveis dados do CAR em todos os estados do
Brasil. O aplicativo usa diversas bases de dados e coloca em perspectiva o
status do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e dos Programas de Regularização
Ambiental (PRA) dos estados, além de oferecer um glossário que explica os
termos mais comuns relativos ao Código Florestal. Detalhes sobre os Programas
de Regularização Ambiental e outras estatísticas e informações estarão
disponíveis em breve. Ao todo, são 42 indicadores presentes.
O
usuário pode, depois de cadastro simples, salvar os dados que mais lhe
interessam e ter um acesso rápido e offline dos estados e municípios mais
relevantes para a sua realidade. No site do Termômetro uma
análise mais detalhada do Código Florestal também pode ser acessada.
Para
Natalia D’Alessandro, presidente do Engenheiros Sem Fronteiras no Brasil, que
acompanhou o lançamento do Termômetro, essa iniciativa é inovadora ao traduzir
tantos dados ambientais. “Achei interessante o quanto essa ferramenta levanta a
questão da transparência da informação e como vai ser útil para a academia
utilizar esses dados em diversas pesquisas”, disse.
O
aplicativo é uma iniciativa do Observatório do Código Florestal, rede criada
em 2013 para acompanhar e incentivar o cumprimento da Lei 12.651/ 12 em todo o
país. Atualmente, o OCF conta com 27 instituições da sociedade civil.
