quinta-feira, 7 de abril de 2016

Cadastro Ambiental Rural (CAR): prazo termina em 5 de maio


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Cadastro Ambiental Rural (CAR): prazo termina em 5 de maio

16482370265_ca63416f3a_zProprietários devem fazer o cadastro pelo Sicar-SP – Sistema do Cadastro Ambiental Rural de São Paulo
Por determinação do Novo Código Florestal, instituído pela Lei 12.651 de 2012, toda propriedade ou posse rural deve ser cadastrada no sistema. No estado de São Paulo, o prazo para o preenchimento do CAR vai até 5 de maio. Das 330 mil propriedades rurais existentes em todo o estado, em torno de 43 mil já fizeram o cadastro, o que corresponde a 25%.
O CAR (Cadastro Ambiental Rural) é um sistema de informações para auxiliar no processo de regularização ambiental das propriedades, com o levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública.
Trata-se de uma ferramenta importante para auxiliar no planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas, contribuindo para a conservação do meio ambiente e melhor qualidade de vida para todos. Além disso, a inscrição no CAR é fundamental para que o produtor rural tenha segurança jurídica em sua atividade, ou seja, tenha tranquilidade para planejar ações e tomar decisões a curto, médio e longo prazo, garantindo a geração de emprego e renda.
Quem fizer o cadastro estará adimplente com o sistema e terá benefícios como:
- poderá fazer a regularização ambiental de sua propriedade ou posse rural
- suspensão de sanções em função de infrações administrativas por supressão irregular de vegetação em áreas de APP, Reserva Legal e de uso restrito, cometidas até 22/07/2008
- acesso ao crédito e ao seguro rural
- dedução de Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal e Uso Restrito na base de cálculo do Imposto Territorial Rural – ITR, gerando créditos tributários
- acesso à linhas de financiamento para atender iniciativas de preservação voluntária de vegetação nativa, proteção de espécies da flora nativa ameaçadas de extinção, manejo florestal e agroflorestal sustentável, recuperação de áreas degradadas, pagamento por serviços ambientais
- isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos utilizados para a recuperação e manutenção de áreas de APP, Reserva Legal e de uso restrito.
Caso uma propriedade ou posse não esteja inscrita no CAR até o limite do prazo, seu proprietário ou posseiro poderá sofrer sanções como advertências ou multas, além de não poder mais obter nenhuma autorização ambiental ou crédito rural. E somente com o CAR será possível aderir ao PRA (Programa de Regularização Ambiental), que permitirá obter o uso consolidado em Áreas de Preservação Permanente que já estavam sendo utilizadas em 22 de julho de 2008, conforme os critérios da Lei.
 Mobilização para atender o produtor e o prazo estabelecido
“A Secretaria de Agricultura e Abastecimento coordenou uma força tarefa para o preenchimento em todo o estado. Convocou todas as suas equipes, articulou parcerias com sindicatos e entidades rurais importantes, como a Faesp, para que todo o apoio seja oferecido ao produtor rural no momento do preenchimento do CAR”, afirmou o secretário Arnaldo Jardim.
Os técnicos da CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral), da Secretaria de Agricultura, nas 40 Regionais distribuídas em todo o estado de São Paulo, estão prontos para auxiliar no preenchimento do Cadastro que, independentemente da situação de suas terras – com ou sem matrícula, registro de imóveis ou transcrições -, deverão fornecer os dados. Além da CATI, o produtor poderá contar com o apoio e a orientação dos demais órgãos da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo.
Agora, o maior desafio é correr contra o tempo e regularizar o maior número possível de propriedades rurais. É importante lembrar que o CAR não diz respeito à regularização fundiária e não tem valor para esse fim. Tem como objetivo conciliar as atividades agrícolas com a conservação do meio ambiente. O cadastro é declaratório.
O Cadastro Ambiental Rural dos produtores paulistas pode ser feito on-line, por meio do sitehttp://www.ambiente.sp.gov.br/sicar/. Em caso de dúvidas, basta visitar as Casas da Agricultura da CATI, os escritórios da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Prefeituras Municipais e Sindicatos Rurais. Somente com a inscrição no CAR será possível aderir ao Programa de Regularização Ambiental.
PRA - Programa de Regularização Ambiental
O PRA, que deve ser implantado pelos estados brasileiros por determinação do Código Florestal, foi instituído em São Paulo pela Lei 15.684, de 14 de janeiro de 2015. É o conjunto de ações e iniciativas de cada estado e dos proprietários e possuidores rurais com o objetivo de adequar e regularizar as propriedades, abertas antes de 22 de julho de 2008.
Com o cumprimento da lei, a regularização das propriedades trará benefícios para toda a população paulista e garantirá ao estado de São Paulo uma recomposição de 1,62 milhão de hectares, resultando num aumento de 6,54% de área de vegetação nativa.


Fonte: http://agricultura.sp.gov.br/noticias/3209-cadastro-ambiental-rural-car-prazo-termina-em-6-de-maio

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Mosaico Mantiqueira realiza oficina para construção de programa de pagamento por serviços ambientais

Projeto tem como objetivo o incentivo à geração de serviços ecossistêmicos em 38 municípios

Elisabeth Almeida

O Mosaico Mantiqueira, colegiado que reúne as Unidade de Conservação da Serra da Mantiqueira, realizou no dia 17 de março, em Passa Quatro-MG, uma oficina para a elaboração do Programa PSA Mosaico Mantiqueira, que propõe a implantação do mecanismo de pagamento por serviços ambientais nos trinta e oito municípios abrangidos pelo Mosaico, cobrindo três estados: Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.
O encontro contou com a presença de conselheiros do Mosaico, além de representantes de instituições de governo e da sociedade civil atuantes no tema, como a ANA (Agencia Nacional de Águas), a TNC (The Nature Conservancy), a Agevap (Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul), o Instituto Oikos, a Crescente Fértil, o Instituto Superação e a prefeitura de Extrema, pioneira em PSA no Brasil, a fim de apresentarem seus projetos e visões do processo, quais foram os principais desafios, como foram superados, propostas e perspectivas para o futuro. Dentre os convidados estavam membros do IEF (Instituto Estadual da Floresta) de Minas Gerais, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sapucaí (MG) e das prefeituras de São José dos Campos, Delfim Moreira, Itanhandu, Passa Quatro e Cruzeiro, que já possuem o programa ou ainda pretendem implantar o programa em suas cidades. O prefeito de Passa Quatro, Paulo José de Almeida Brito, também presente, manifestou seu apoio à iniciativa.
O PSA vem sendo consolidado na forma de uma retribuição, seja ela financeira ou em melhorias de infraestrutura, destinada aos produtores rurais que preservam ou recuperam áreas de floresta dentro de suas propriedades, gerando serviços ambientais que a médio e longo prazo contribuirão com o bem-estar da sociedade. Em resumo, quando um proprietário abre mão de uma área produtiva para conservá-la e proteger uma nascente, por exemplo, ele ajuda o vizinho, o município e a sociedade em geral. “Porém é bom destacar é que o PSA não é um projeto e sim uma ferramenta usada para um objetivo muito maior, que é fazer do território municipal um produtor de serviços ambientais, preservar seus mananciais, sua biodiversidade e poder utilizar esses mecanismos como desenvolvimento econômico da região”, explicou Paulo Henrique Pereira, secretário de Meio Ambiente de Extrema, cidade do sul de Minas.
O secretário executivo do Mosaico Mantiqueira, Luis Felipe Cesar, explicou que implantar um PSA específico para a Serra da Mantiqueira é uma estratégia de valorização dos ecossistemas de montanha do Brasil, contribuindo para que o país estabeleça políticas voltadas para esses ambientes. “As montanhas são reconhecidas mundialmente como provedoras de serviços ambientais às áreas mais baixas, sobretudo com relação ao fornecimento de água”.
Para a especialista em Recursos Hídricos da Agevap, Ana de Castro Costa, a expansão do PSA em diversos municípios é de grande importância. “Nossa idéia é sempre de atingir o maior número possível de iniciativas e quanto mais programas de PSA estiverem acontecendo no entorno da Serra da Mantiqueira, para nós é melhor por que ajuda a divulgar. Além disso, quando a implantação desse projeto tem êxito, como em Extrema, as pessoas criam curiosidade e se interessam mais em aderir e preservar o meio ambiente”. Ainda segundo Ana Costa, a oficina foi proveitosa pelas experiências que foram compartilhadas. “O evento teve uma troca de informações muito boa e faz muita falta este tipo de integração, já que o exemplo de um pode servir para o outro. Acho que esse evento deveria ser periódico, tanto pela troca de idéias quanto para o fortalecimento do programa”.
O Mosaico Mantiqueira foi criado em 2006 pelo Ministério do Meio Ambiente com o objetivo de integrar a gestão das áreas protegidas dessa região e fortalecer as várias ações já existentes para a conservação do seu patrimônio natural e cultural, nos 38 municípios dos três principais estados do país: Rio de janeiro, São Paulo e Minas Gerais. A área de abrangência do Mosaico é de 729.138 hectares, sendo que 434.108 hectares correspondem à APA (Área de Proteção Ambiental) da Serra da Mantiqueira. O conjunto de Unidades de Conservação desse território é representando por um Conselho Consultivo coordenado pelo chefe da Floresta Nacional de Passa Quatro, Edgard Andrade.
A Serra da Mantiqueira representa a região mais fria e úmida ao leste da América do Sul e, juntamente com a Serra do Mar, constitui uma cadeia montanhosa alta relevância para a biodiversidade, geologia, geomorfologia e hidrologia, tornando-se assim mantenedora de serviços ecossistêmicos fundamentais para a população humana do sudeste do brasil.

Nas fotos, mesas de debate e participantes do evento.

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fonte: http://www.mosaicomantiqueira.org.br/site/mosaico-mantiqueira-realiza-oficina-para-construcao-de-programa-de-pagamento-por-servicos-ambientais/