Instalada comissão especial da PEC das Terras Indígenas
Antonio Araújo / Câmara dos Deputados
Representantes indígenas participaram da reunião e também estarão no lançamento da Frente Parlamentar em defesa dos Povos Indígenas.
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a Emenda à Constituição das Terras Indígenas (PEC215/00) elegeu, nesta terça-feira (17), presidente o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT)
Leitão foi o único a concorrer ao cargo e recebeu 19 votos. Para a relatoria foi designado o deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR). A sub-relator Proposta de ia será ocupada por Valdir Colatto (PMDB-SC).
O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) será o primeiro vice-presidente; Bilac Pinto (PR-MG), o segundo vice-presidente; e Luiz Nishimori (PR-PR), o terceiro vice-presidente.
A chamada de PEC das Terras Indígenas transfere do Executivo para o Congresso a decisão final sobre a criação e a modificação de terras indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental. Atualmente, essa função é atribuída à Fundação Nacional do Índio (Funai).
Argumentos
Leitão disse que o trabalho do colegiado será pautado pelo equilíbrio. “O debate criado pelo próprio governo é de que essa PEC vai atrapalhar a vida do índio, mas isso não é verdade, nós vamos abrir para o debate democrático” Segundo o novo presidente, o tema deve ser discutido em todas as suas vertentes, sem enfatizar o “discurso xiita” de que a PEC prejudica os índios.
Leitão disse que o trabalho do colegiado será pautado pelo equilíbrio. “O debate criado pelo próprio governo é de que essa PEC vai atrapalhar a vida do índio, mas isso não é verdade, nós vamos abrir para o debate democrático” Segundo o novo presidente, o tema deve ser discutido em todas as suas vertentes, sem enfatizar o “discurso xiita” de que a PEC prejudica os índios.
Na opinião do relator, existem “inúmeros argumentos” de que o Congresso pode assumir a competência de demarcar terras indígenas, como o fato de ter sido o próprio Legislativo responsável pela criação da Funai. "Quem disse o que a Funai pode fazer foi o Congresso Nacional, se disse o que pode fazer, pode dizer o que não pode", concluiu.
Serraglio defendeu o que chamou de “paridade de armas” para solucionar o conflito acerca da responsabilidade pela demarcação, ponto central da PEC. Para ele ambos, o Executivo e o Congresso, devem ter a oportunidade de se pronunciar sobre o assunto: “os dois (Congresso e Funai) têm de ter canhão, os dois têm de ter fuzil”.
Índios na Câmara
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) estima que cerca de 50 indígenas vão comparecer à Câmara dos Deputados nesta terça-feira à tarde, quando está previsto o relançamento daFrente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) estima que cerca de 50 indígenas vão comparecer à Câmara dos Deputados nesta terça-feira à tarde, quando está previsto o relançamento daFrente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição – Regina Céli Assumpção
Edição – Regina Céli Assumpção
Fonte: Secretaria Executiva do Mosaico Mantiqueira
