A Prefeitura de São José dos Campos implantou em parceria com o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) a Unidade Municipal de Cadastro, um novo serviço voltado para os donos de áreas rurais no município.
Assim, o proprietário já não precisa mais se deslocar até São Paulo para cadastrar a propriedade junto ao INCRA, podendo fazer o serviço no Paço Municipal. O cadastro de propriedades com área até quatro módulos fiscais (48 mil metros quadrados) é realizado na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (SDECT), no quarto andar da Prefeitura. Para mais informações sobre o processo, basta ligar para (12) 3947-8480 ou enviar um e-mail para: daniel.caroli@sjc.sp.gov.
Além da emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), são prestados outros serviços, como a consulta e atualização de dados no SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural, gerenciado pelo INCRA, e a conferência e recebimento de documentos para solicitação de cancelamento cadastral, que deve ser feita quando o imóvel passa para um perímetro urbano.
Toda propriedade rural deve ser cadastrada no SNCR. O CCIR é indispensável para transações como compra, venda, hipoteca, arrendamento e herança, para fins de aposentadoria e também para conseguir financiamentos bancários. O cadastro precisa ser atualizado sempre que ocorrerem alterações no imóvel (compra, desmembramento) ou nos dados pessoais do proprietário.
A implantação da Unidade Municipal de Cadastro é uma das ações do PDRS (Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável). Foi lançado no fim de 2013, é coordenado pela SDECT e a Secretaria do Meio Ambiente e executado pelo IPPLAN. O PDRS resultou em um extenso trabalho de campo para identificar as principais necessidades e anseios da população rural.
“Queremos facilitar ao máximo a vida dos proprietários rurais de São José. O desenvolvimento econômico da área rural do município é um objetivo prioritário do governo do prefeito Carlinhos Almeida”, disse o secretário Cavali.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Fonte: http://www.portalserradamantiqueira.com.br/sao-jose-dos-campos-cria-servico-de-cadastro-de-propriedades-rurais/
