Os recursos do edital, no valor total de R$ 45 milhões, resultam da parceria entre o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Justiça e a Caixa Econômica Federal, por intermédio de seus órgãos de fomento e de apoio à gestão dos recursos hídricos no país.
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· Podem participar: Instituições públicas municipais; Instituições públicas estaduais; Instituições privadas sem fins lucrativos; Concessionárias de abastecimento de água (somente para recursos do Fundo Socioambiental Caixa).
· O recurso varia de R$1.500.00,00 a R$3.000.000,00
· Só as instituições publicas tem que dar contrapartida, de acordo com a tabela abaixo:
· Não pode haver recurso público para execução do mesmo objeto
· São 4 anos de vigência
· Contempla recurso para educação ambiental e comunicação
· O público beneficiado deve ser assentados da reforma agrária ou agricultores familiares.
· O edital tem 3 principais metas:
ü Meta 1. Mobilização para seleção dos beneficiários diretos e assinatura de termos de compromisso – preferencia aos proprietários que já tem CAR, mas contempla recurso para fazer o CAR de quem não tem.
ü Meta 2. Elaboração e implementação de projetos de recuperação de APP dos imóveis rurais beneficiados e monitoramento do processo de recuperação das áreas – 80% do recurso é para esta fase, permite construção de viveiro e área para armazenamento de sementes.
ü Meta 3. Elaboração de plano regional para pagamento por serviços ambientais – Contempla recurso para a elaboração de um plano de PSA, mas não para a sua implementação.
· Prevê remuneração de equipe terceirizada ou própria em até 20% do valor total.
· Tem um limite máximo de 5% de custos administrativos.
· O prazo para envio de propostas é dia 08/11/2015.
Mais informações:
http://www.mma.gov.br/images/arquivos/apoio_a_projetos/fnma/Edital-fnma-01-2015.pdf
